Os bons frutos da implantação do processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior, o maior da América Latina, começam a ser colhidos. Processo ingressado na 11ª Vara Cível em 14 de dezembro de 2012 teve a decisão proferida na terça-feira (15), ou seja, em dez dias úteis. O prazo reduzido demonstra os benefícios que o processo digital oferece à população e à vida dos advogados que não precisam mais sair de seu escritório para distribuir e/ou dar andamento à ação, fato relevante para uma cidade como São Paulo, com seus já reconhecidos problemas de trânsito.

O autor do processo é portador de apneia obstrutiva do sono severa e, em razão dela, foi recomendada a cirurgia para correção da patologia, mas a empresa se manteve inerte, o que levou o paciente a ingressar com a ação de obrigação de fazer a fim de que o tratamento médico-cirúrgico fosse custeado em hospital conveniado, o que foi determinado pelo juiz Christopher Alexander Roisin. O processo digital teve todas suas fases como se fosse o processo físico, mas no caso do processo em papel a decisão demoraria cerca de quatro meses.

A distribuição de ações por meio digital no fórum João Mendes teve início em novembro e a partir de 1º de fevereiro termina o sistema híbrido (digital e papel). Os feitos propostos em papel anteriormente ao advento do processo eletrônico permanecem em andamento pelo modo convencional e os autos ficam em cartório. Para o ingresso da ação pelo modo digital, é necessária a aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil. O Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (Puma) do TJSP já implantou o processo eletrônico em várias comarcas e outras já estão no cronograma.

Fonte: TJSP