Na primeira semana do mês de julho, o Tribunal de Justiça de Rondônia alcançou dois marcos em relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em 7 de julho de 2015, a 1ª Câmara Cível do TJRO recebia seu primeiro processo eletrônico, um agravo de instrumento interposto pela advogada Cristiane Belinati Garcia Lopes, que teve como relator o desembargador Raduan Miguel. Exatamente um ano antes, no Juizado Especial da Fazenda Pública, o Judiciário de Rondônia implantava o sistema.
“Foram passos decisivos para que o Tribunal de Justiça estivesse à frente nessa mudança imprescindível para o Judiciário brasileiro”, declarou o presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha. Para ele, o tribunal superou obstáculos, normais em toda mudança de sistema, e tem investido ainda mais para consolidar a ferramenta como novos equipamentos e instalação de banda exclusiva de internet.
Hoje, o PJe está totalmente implantado nas varas cíveis do estado de Rondônia, com resultados positivos para a prestação jurisdicional. Entre eles, estão menor tempo no trâmite dos processos, segurança de dados e eficácia jurídica. O sistema nunca permite, por exemplo, que o processo fique parado. O fluxo padronizado faz com que a ação seja distribuída automaticamente, sem possibilidade de perda na remessa de um local para outro.
Para a equipe técnica, a implantação do PJe foi um desafio de conhecimento. Muitos aperfeiçoamentos foram feitos pelos analistas de Rondônia, com certificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo programa. “Nós fazemos as mudanças sugeridas pela comunidade jurídica, testamos e certificamos”, explica Ângela Carmem, coordenadora da área de tecnologia do TJRO. Ela explica que cada estado brasileiro tem características próprias sobre o curso do processo. As diferenças não estão contempladas no PJe, que procurou padronizar os procedimentos. A tendência, diz ela, é sanar as diferenças culturais ao longo do tempo.
A base de dados hoje do PJe é enorme, por isso o TJRO desenvolve ações para melhorar a capacidade de armazenamento e otimizar a velocidade de transmissão de dados. Os investimentos são da ordem de 8 milhões reais em 2016. Órgãos ligados ao Judiciário também estão se ajustando, sobretudo no esforço para integrar os sistemas. Na avaliação do comitê gestor de informática, o engajamento é extremamente necessário, já que o processo digital é um caminho sem volta.
Fonte: TJRO
