A partir desta sexta-feira (12/12), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) alcançará a 1ª, a 2ª e a 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais, localizadas no Fórum Leal Fagundes, no Distrito Federal. A implantação do PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) teve início no dia 25 de julho e segue um cronograma. A previsão é de que, até 2017, todas as varas do tribunal já estejam funcionando com o sistema.

Já operam com processo eletrônico os sete Juizados Especiais Cíveis e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos dos Juizados Especiais Cíveis e também os três Juizados Especiais de Fazenda Pública do mesmo fórum. Com a troca do meio papel pelo eletrônico, torna-se obrigatória a certificação digital para advogar perante as varas que já migraram para PJe.

O tribunal preparou uma sala para atender os advogados nas demandas relativas ao processo eletrônico. A sala fica no térreo do Bloco IV do Fórum Leal Fagundes e conta com 17 computadores, scanners e servidores aptos a sanar dúvidas sobre o sistema. A sala está preparada também para receber pessoas com deficiência. No site do TJDFT, está disponível uma página com informações sobre o PJe que pode ser acessada a partir do portal (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados, opção Processo Eletrônico.

O presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, tem ressaltado a celeridade trazida pelo PJe e os benefícios ao meio ambiente com a economia de papel e de infraestrurura para armazenamento de autos. Em 2013, o tribunal gastou 84 mil resmas de papel (mais de 200 toneladas) com o ingresso de cerca de 500 mil processos. O sistema PJe facilita também o cumprimento de prazos, possibilitando aos advogados o envio de documentos via internet e facultando o acesso permanente a todo o conteúdo dos autos.

Fonte: TJDFT