O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou a inclusão em pauta do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sergio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, envolvidos no episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo será levado a julgamento na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça do próximo dia 11 de dezembro. O corregedor determinou, ainda, o adiamento da audiência designada para o dia 6 de dezembro, a qual será realizada em data oportuna.

Em petição, Sérgio Moro solicitou esclarecimento quanto à manutenção da audiência para sua inquirição, uma vez que pediu exoneração do cargo de juiz federal no último dia 16 de novembro, a qual foi deferida na mesma data, tendo o respectivo ato sido publicado no dia 19 de novembro.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou ser fato notório a alteração da situação funcional de Sérgio Moro, que configura fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm que ser definidos.

O ministro determinou também o sobrestamento de todos os procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal até que a questão seja definida.

Corregedoria Nacional de Justiça