Reinserção social destinada aos usuários de drogas. É com este pensamento que os participantes do Seminário de Sensibilização para Implantação do Programa Justiça Terapêutica estão trabalhando até esta sexta-feira (31/8). O evento teve início nessa quarta-feira (29), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), e contou com a presença do presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do chefe da Casa Civil, Juscelino do Amaral, da secretária estadual da Paz, Maria da Penha de Souza Meneses, além de juízes, promotores de justiça, representante da Polícia Federal, advogados, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, psiquiatras e demais membros da sociedade civil.
Na solenidade, o presidente do TJRO afirmou que a justiça terapêutica representa um novo paradigma para o enfoque e o enfrentamento da violência e da criminalidade relacionada direta e indiretamente ao uso, abuso e dependência de drogas ilícitas e mesmo das lícitas, socialmente aceitas, que causam grandes danos a sociedade. Segundo Roosevelt Queiroz, essa prática, de nome sugestivo e que desperta muita curiosidade, possibilita que os infratores, usuários e dependentes de drogas entrem e permaneçam em tratamento, modificando seus anteriores comportamentos delituosos para comportamentos socialmente aceitos e positivos.
Direitos fundamentais – Para Roosevelt Queiroz, o programa é de grande valia pois, não se restringe somente aos infratores em curso, mas, também abrange as pessoas que cometeram outros delitos, nos quais foram observados pelo juiz um possível vínculo entre o delito cometido e o uso abusivo de álcool ou outras drogas. “Daí a importância em estar assinalado no contexto dos direitos fundamentais e sobretudo na relação aos direitos à vida e a saúde, e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania. No âmbito da justiça criminal devemos anotar que se observa que a legislação vigente em nosso país mostra-se autossuficiente para permitir a aplicação do programa justiça terapêutica”, conclui.
Sérgio William Domingues Teixeira, juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Porto Velho, disse que o seminário tem o intuito de tentar mostrar o outro lado do sistema penitenciário, deixando de lado o foco na repressão e repassar métodos e ensinamentos sobre a reinserção social. “A justiça terapêutica tem esse viés, de resgatar e recuperar o cidadão vinculado ao uso de entorpecentes. Nesses encontros, vamos discutir como isso funciona, falar sobre programas exitosos realizados em outros estados, para tentar trazer essa experiência inovadora para Rondônia”, explicou.
Apesar de não ser especialista em justiça terapêutica e, sim, em sistema penitenciário, o magistrado, durante sua palestra, que teve como tema “O Sistema Penal e o consumo de drogas em Rondônia”, fez uma abordagem sobre o sistema penitenciário nacional e rondoniense, ocasião em que apresentou dados e números estatísticos que causaram espanto aos presentes no evento. Um vídeo contendo depoimentos de apenados, que tiveram envolvimento com droga, foi apresentado. “Esses relatos têm por finalidade causar impacto naqueles que ainda duvidam que o uso de entorpecente, pode fazer a pessoa cometer crimes bárbaros”, enfatizou.
Medida inovadora – O titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas falou também sobre a existência de trabalhos voltados para justiça terapêutica em Rondônia. Segundo ele, o estado possuiu uma medida inovadora que consiste na colocação de presos do regime semiaberto em centros de internação de drogados. “É importante que saibam que o custeio desses locais destinados ao tratamento de apenados com problemas relacionados ao uso de entorpecentes é feito por meio do recolhimento de penas alternativas. Portanto, de uma certa forma, o judiciário busca ajudar aqueles que almejam largar o vício”, concluiu Sérgio William.
Do TJRO
