O primeiro posto de atendimento do programa “Nossas Crianças, Um Dever de Todos” começará a funcionar em Brasília. A inauguração está prevista para o próximo dia 30. O posto será instalado no prédio do antigo Touring Clube, na zona central de Brasília, para dar assistência gratuita a crianças e jovens carentes ou em situação de risco no Distrito Federal.

O programa “Nossas Crianças” foi lançado em outubro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e engloba cinco projetos voltados às crianças e adolescentes com atuação no combate à violência contra menores e na ressocialização dos jovens em conflito com a lei. O Distrito Federal será o primeiro a implantar o programa, que será estendido a outros Estados por meio de parcerias entre o CNJ e o Judiciário local. O funcionamento do prédio no centro de Brasília é fruto de parceria firmada entre o Conselho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF). 

No local, a Vara da Infância e Juventude do TJDFT oferecerá atendimento jurídico e social. Serão coletados recursos de empresas e também de voluntários para ajudarem os abrigos da cidade. Além disso, também funcionará um posto de comissariado, que atua na fiscalização de menores em horários e locais inadequados, como em festas e casas de jogos.

Exploração infantil – Dados divulgados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) apontaram que houve um aumento de 30% no número de denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em 2008. O projeto “Combate à Exploração Infantil”, que integra o programa “Nossas Crianças”, atua diretamente no enfrentamento dessa questão.

De acordo com a conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, o projeto pretende multiplicar as boas práticas existentes. Ela cita como exemplo ações desenvolvidas pelas Varas da Infância e Juventude do Ceará e Pernambuco. Nesse último, existem campanhas que incentivam a adoção e a ressocialização dos jovens. A conselheira acredita que o engajamento dos juízes pode minimizar os casos de violência contra as crianças. “Uma política nacional de enfrentamento chama a sociedade para combater o problema”, disse.

Andréa Pachá explica que o programa é muito amplo e que, quando for implantado em todos os Estados, vai ajudar a reduzir as estatísticas de agressões e violações de direito das crianças.

EN/SR

Agência CNJ de Notícias