O ministro Luz Fux comemorou, durante a 338ª Sessão Ordinária do Conselho realizada na última terça-feira (21/9), um ano à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde a posse em setembro de 2020, o Poder Judiciário realizou significativos avanços no processo de modernização da Justiça, sem deixar de lado a promoção dos direitos fundamentais da cidadania, o combate à corrupção, o aprimoramento do ambiente de negócios e a preservação do meio ambiente.
Fux lembrou que assumiu a Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à pandemia da Covid-19 e tinha como principal desafio manter o Judiciário operante, o que só foi possível graças ao conjunto de projetos que formam o Programa Justiça 4.0, para virtualização e digitalização das atividades realizadas pelos tribunais. A iniciativa é fruto de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Com foco nas necessidades da população, o programa estimula o uso colaborativo de novas tecnologias que, em convergência com os recursos da inteligência artificial, são capazes de automatizar as tarefas realizadas manualmente nas unidades judiciárias de todo o país. “O Justiça 4.0 foi criado para tornar a Justiça um serviço com vistas a aproximar o Judiciário ainda mais da necessidade da população, por meio do uso colaborativo de novas tecnologias”, evidenciou Fux. O programa é responsável pela Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual, o Núcleo de Justiça 4.0, a Plataforma Sinapses e o sistema Codex.
O incentivo ao acesso à justiça digital é um dos cinco eixos da justiça definidos pelo ministro Fux sua atuação à frente do CNJ, com o objetivo de “olhar para o futuro e planejar a Justiça que queremos”. A proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil, o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro completam os eixos. “Para cada um dos eixos de nosso plano de gestão, desenvolvemos projetos prioritários e estruturantes. Atuamos na construção de um Judiciário moderno e voltado à população e os resultados alcançados, nesse primeiro ano de gestão, refletem nossa visão estratégica”, explicou o ministro.
Todos esses resultados estão consolidados no Relatório do Primeiro Ano
Meio ambiente
Fux lembrou ainda a criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. “O colegiado tem como uma das diretrizes reforçar a atuação estratégica do Poder Judiciário na análise e no julgamento dos temas relacionados ao meio ambiente com ferramentas processuais eficazes no enfrentamento às violações ambientais.”
O fórum criado com representantes da sociedade civil com atuação na área ambiental resultou na elaboração do SireneJud, uma ferramenta digital para monitoramento inédito das ações judiciais que apuram casos de poluição de rios, desmatamento das florestas, garimpo ilegal e uso ilegal da terra, entre outros crimes. A mobilização pela sustentabilidade também passou a pautar, por meio de resoluções aprovadas pelo CNJ, a governança e as contratações públicas de todos os tribunais brasileiros.
Direitos humanos
Outro fórum foi criado pela gestão do ministro Luiz Fux com representação da sociedade, em 17 de setembro de 2020: o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O colegiado discute a proteção e promoção dos direitos fundamentais com membros do sistema de Justiça e pela sociedade civil, que sugerem medidas. “Diversas melhorias foram propostas pelas pessoas da sociedade civil que participam do colegiado, as quais já resultaram em ações voltadas ao aprimoramento do acesso à Justiça, com ações de defesa da dignidade da pessoa humana e de princípios como a democracia”, destacou Fux.
Desde o início de seu funcionamento, foram estabelecidas cotas raciais para concursos nos cartórios e mais vagas para negros e negras em estágios do Judiciário. Além disso, também foram atendidas as minorias, como a população indígena, editada recomendação de cautela aos tribunais nos casos de despejos coletivos durante a pandemia do novo coronavírus e iniciadas ações em favor da população LGBTQIA+ com a elaboração, em curso, de formulário para avaliação de risco de violência e com a regulamentação da autoidentificação de gênero nas prisões e nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei.
Para melhor se alinhar à maior autoridade em direitos humanos nas Américas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o CNJ criou um setor específico na sua estrutura para monitorar e fiscalizar o cumprimento das sentenças, decisões cautelares e opiniões consultivas do órgão. Recentemente, o CNJ anunciou que as juízas afegãs que obtiverem asilo político no Brasil por se sentirem inseguras para exercer sua profissão em seu país de origem poderão continuar trabalhando na magistratura por meio do Programa Visão Global do Poder Judiciário.
A materialização do Justiça 4.0, as políticas de fiscalização das sentenças sobre meio ambiente e a inclusão de grupos minorizados na pauta do CNJ são exemplos de que alguns dos principais eixos pré-estabelecidos pelo ministro um ano atrás, foram cumpridos. “Alcançamos nossas metas planejadas e entregamos uma série de produtos. Reforçarmos as parcerias com a sociedade e com os órgãos do Sistema de Justiça, desenvolvendo soluções que servem para aprimorar cada vez mais o serviço prestado”, afirmou Fux.
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