Estão abertas até 7 de março as inscrições para a fase presencial do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas” no Rio Grande do Sul. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qualificação é voltada para magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais que atendem crianças de zero a 6 anos.
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As aulas serão realizadas nos dias 12 e 13 de março, no Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário Estadual (Cjud-PJRS), que foca na Rua Celeste Gobbato, 229, em Porto Alegre (RS). O conteúdo trata da aplicação das normas previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, para garantir o desenvolvimento integral de crianças nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual.
Após a etapa presencial, os inscritos ainda participam da fase de treinamento à distância, que terá 24 horas/aula de conteúdo mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Ao término, é emitido Certificado de Conclusão, que poderá ser usado para fins de vitaliciamento e promoção de magistrados.
O curso semipresencial foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam) e integra o Pacto Nacional pela Primeira Infância, projeto coordenado pelo CNJ.
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Agência CNJ de Notícias
