“As diferentes infâncias, suas famílias e comunidade”: esse foi o tema do painel de debates que marcou a programação da parte da tarde no primeiro dia do “Seminário do Pacto pela Primeira Infância – Região Norte”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ocorreu nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9).
Participaram como moderadores do debate o desembargador João Guilherme Lages Mendes, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a deputada Federal Aline Gurgel, coordenadora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
A primeira palestrante foi a coordenadora do Território da Amazônia – Unicef, Anyoli Sanabria, que tratou do cenário das diferentes infâncias no Brasil: avanços e desafios “De acordo com os nossos indicadores, analisando a primeira infância, a gente constatou que, na zona Norte do Brasil, o que chamamos de Amazônia Legal brasileira, temos indicadores mais negativos em comparação com o restante do país. Porque há regiões que estão muito melhor, então, temos de pensar que as políticas públicas não estão dando certo nessa região do país”afirmou.
Anyoli destacou ainda que é preciso considerar que as crianças do Norte brasileiro moram em contextos diferentes, diversidades culturais. “Temos essa condição de afastamento dessas comunidades, que impede seu acesso a serviços de qualidade, portanto, temos que inovar, pensar em soluções diferentes”, explicou.
O presidente do TJAP falou sobre a necessidade da sociedade e do poder público se mobilizarem na proteção das crianças. “Nessa abertura já percebemos que existem problemas na primeira infância que atingem a todos os estados da Região Norte e verificamos que são soluções que devem ser tomadas e enfrentadas em conjunto, com a criação da rede de proteção e com leis adequadas”, disse o magistrado.
O desembargador falou ainda da Agenda 2030 da ONU. “Vejo este seminário como um diálogo com os objetivos de desenvolvimento sustentáveis que compõem essa agenda que também dialoga, aqui, com o Brasil por meio do CNJ. Então, a pergunta que fica por meio deste Pacto é: o que temos que fazer para atender às metas da agenda 2030? Temos 10 anos, mas passa rápido, porém sem dúvida, sairemos daqui motivados para fazer um trabalho primoroso.”
Comunidades tradicionais
Outro tema abordado foi a “Interculturalidade e a primeira infância: perspectivas para o atendimento e participação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia”, que teve como palestrante o professor da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará Assis Oliveira. “A ideia de pensar a primeira infância já parte do pressuposto de que esses grupos podem ter outra compreensão. A nossa base cultural ocidental não é a mesma de indígenas, quilombolas, eles possuem outros modos culturais de conceberem seu modo de vida, e precisamos respeitar, fazendo uma união do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas respeitando essa diversidade”, enfatizou o professor.
A programação foi encerrada com o segundo painel, intitulado “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social , Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”. A moderadora das discussões foi a promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vânia Maria Marinho. “Todas as iniciativas que visam garantir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina se insere nesses cuidados que devemos ter com a primeira infância, porque a educação não se restringe à formal”, disse a promotora.
Entre os temas abordados no painel estavam: “A proteção às crianças na primeira infância em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social”, “Políticas de Justiça na primeira infância e pacto pela implementação da Lei 13.431/2017”, “Depoimento Especial e Escuta Especializada”, “Políticas Públicas de Educação Infantil e Articulação das Políticas de Saúde para a nutrição e cuidado integral na Primeira Infância”.
Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas
