Os vencedores nas quatro categorias da premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das boas práticas voltadas para crianças na primeira infância já são conhecidos. Na sexta-feira (22/11), o CNJ divulgou as melhores práticas dentre as inscritas nas categorias Sociedade Civil e Sistema de Justiça. O resultado final na categoria Governo foi divulgado na quarta-feira (20/11). A solenidade de entrega do prêmio será realizada no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, entre nos dias 2 e 3 de dezembro.
Em Sociedade Civil, a maior pontuação foi do Instituto Promundo, com atuação no Distrito Federal e no Rio de Janeiro (RJ), seguida pela Fundação Feac, de Campinas (SP), e pelo Projeto Integral de Vida (Pró-Vida), do Distrito Federal. Em Sistema de Justiça, foram confirmados vencedores: em primeiro lugar, o projeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em segundo lugar, o Proinfância – Proteção à infância e à adolescência, do Ministério Público do Ceará e, em terceiro lugar, o projeto “Entregar de forma legal é proteger”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em Governo, a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul ganhou o primeiro lugar da premiação promovida por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Em segundo e terceiro lugares, ficaram a Prefeitura de Boa Vista e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, respectivamente.
Os vencedores da categoria Empresas foram os primeiros a serem divulgados, em 4/11. Foram contemplados: em primeiro lugar, o Ateliê Cata-Ventos, com o projeto de educação participativa na educação infantil; em segundo, a Pré-escola Nossa Senhora Eireli, com a iniciativa Os meus, os seus, os nossos sentimentos, e, em terceiro, a Applik Clínica de Vacinação, com projeto de humanização e manejo de dor na aplicação de vacinas.
Clique aqui para acompanhar os resultados da avaliação das práticas inscritas no prêmio.
Pacto Nacional
O prêmio será entregue aos vencedores em São Paulo, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sudeste, marcado para 2 e 3 de dezembro. As categorias “Sistema de Justiça”, “Empresas” e “Governo” receberão troféu e certificado. Já a categoria “Sociedade Civil Organizada” será premiada com valores monetários de R$ 20 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, para os três primeiros lugares, respectivamente. Essa premiação tem a finalidade de contribuir para a continuidade da prática, o fomente e o estímulo a criação de novos projetos das instituições vencedoras da sociedade civil.
O objetivo da Premiação de Boas Práticas para a Primeira Infância é favorecer o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), reconhecer, dar visibilidade e disseminar práticas de sucesso que contribuíram para elevar o patamar de excelência na promoção de direitos e atenção à primeira infância. Os destaques também devem proporcionar a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça, com incentivo ao compartilhamento de boas práticas e suas replicações, promovendo modernização e eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos das crianças.
A premiação é um dos desdobramentos do Projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O projeto integra um conjunto de ações colocadas em prática pela rede de proteção à infância no Brasil formada por cerca de 40 instituições que firmaram com o CNJ o Pacto Nacional pela Primeira Infância, em junho de 2019, e mais 26 que formalizaram a adesão em setembro de 2019.
A rede de proteção à infância no Brasil está sendo ampliada e, no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sudeste, em São Paulo, serão formalizadas novas adesões ao movimento em prol dos direitos da primeira infância, entre órgãos e instituições que atuam em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo ou Minas Gerais.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
