Primeira etapa do Processo Judicial Eletrônico é concluída no Ceará

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Sexta, 31 de Outubro de 2008

O Tribunal de Justiça do Ceará vai encerrar nesta sexta-feira (31/10),  a 1ª Etapa da implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) nas Turmas Recursais do Fórum Dolor Barreira. Durante o curso, foram treinados todos os juizes de Direito, diretores e servidores das seis Turmas Recursais. O Fórum das Turmas Recursais é composto por 18 juízes de Direito, divididos em seis turmas, com três magistrados em cada uma, sob a coordenação do juiz Mário Parente Teófilo Neto, titular da 10ª unidade do Juizado Especial Cíveis e Criminais (JECC).

Na oportunidade, o Tribunal de Justiça prestará homenagem ao ministro César Asfor Rocha, pelo empenho e dedicação na implantação do Projudi no Tribunal de Justiça do Ceará, quando ainda exercia o cargo de Corregedor Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os equipamentos do Projudi (computadores, nobreaks, scanners e impressoras) foram doados pelo CNJ.

A instalação do novo sistema, que substitui o uso de papel por meio eletrônico, foi e está sendo fundamental para tornar mais eficaz a prestação jurisdicional do Poder Judiciário cearense, reconhece o desembargador Fernando Ximenes. Através da Secretaria de Tecnologia da Informação, o Projudi já foi implantado em todos os 40 JECCs, capital e interior do Estado, e nas seis Turmas Recursais, em Fortaleza. Numa segunda etapa, serão beneficiadas todas as comarcas do interior do Estado e as Varas do Fórum Clóvis Beviláqua, informa o secretário de Tecnologia da Informação, José de Ribamar da Silva.

As principais vantagens e características do Projudi consistem na eliminação de papel, redução de custos, ganhos de produtividade, maior segurança na prestação jurisdicional e transparência na tramitação processual. A implantação do Processo Judicial Digital atende a determinação da Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que faculta aos órgãos e unidades do Poder Judiciário desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais pelos meios digitais, utilizando a rede mundial de computadores.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação TJCE