O preso que progride do regime fechado para o semiaberto pode passar o dia trabalhando e, à noite, fica recolhido em unidade prisional específica para presos desse regime. Autorizado pelo juiz, também tem direito a saídas temporárias, para visitar familiares. É o que prevê a lei. Em Anápolis, distante 54 quilômetros de Goiânia, não é o que acontece. Como o presídio local está proibido pela justiça de receber novos internos do regime semiaberto, na prática, o preso condenado passa o resto de sua pena em casa, ou onde quiser.
“É um absurdo um município grande como Anápolis (334 mil habitantes, segundo o Censo 2010) não ter uma unidade própria para o semiaberto, como uma colônia agrícola ou industrial”, afirmou o juiz Alberto Fraga, coordenador do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Goiás. Após inspecionar o presídio na última sexta-feira (26/8), viu de perto por que presos do semiaberto não podem cumprir pena no presídio: celas insalubres e superlotadas, que colocam a vida dos presos e agentes em risco.
“A restrição de água obriga os presos a armazenar água em garrafas PET. Só há luz nas celas por causa de uma rede elétrica improvisada, que também é usada para ferver água, o que gera insegurança”, disse o magistrado, que foi acompanhado pelo juiz Éder Jorge, coordenador do mutirão pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Nas celas com capacidade para abrigar 168 pessoas viviam 338 detentos provisórios (sem julgamento) e condenados no dia da inspeção.
Ao conversar com os presos, os magistrados viram celas com duas camas e seis presos. Em uma cela coletiva, moravam mais de 40 – por terem problemas de convívio com o restante dos colegas, segundo a direção do estabelecimento. “Os presos nos relataram que a assistência médica e jurídica é precária”, disse o juiz Éder Jorge.
Mutirão – Iniciado no último dia 11, o mutirão carcerário do CNJ vai inspecionar as principais casas prisionais de Goiás e analisar os processos de todos os presos condenados e provisórios do Estado. Os trabalhos devem terminar no dia 9 de setembro. Os juízes do mutirão entregarão um relatório às autoridades responsáveis pela execução penal no Estado.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
