Ao abrir oficialmente o mutirão carcerário de Pernambuco, nesta terça-feira (18/8), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Brasil vive hoje “a ineficácia de uma Justiça criminal”, o que tem sido observado pelo CNJ em vários locais, motivo pelo qual estão sendo incentivados e realizados estes mutirões. De acordo com o ministro, atualmente cerca de 30% da população carcerária observada no país se encontra presa indevidamente, uma situação que qualificou como “vergonhosa”.
Por esse motivo, disse, o Conselho está aprimorando uma vara criminal nacional que possa servir como modelo para todos os estados, como forma de aperfeiçoar procedimentos e contribuir para o desafio de mudar esse quadro. O ministro Gilmar Mendes conclamou, ainda, todos os juízes de execução criminal a visitar os presídios e acompanhar de perto a situação dos presos por eles sentenciados.
“Não importa se um juiz for legalista ou constitucionalista, esse juiz precisa passar a visitar mais os presídios e cumprir o seu papel. Queremos apenas cumprir a Constituição” afirmou. Segundo o presidente do CNJ, o Conselho está incentivando que, por meio de parcerias ou em paralelo às defensorias públicas, seja formado um trabalho de advocacia voluntária nos estados para atuar junto aos processos criminais. “Estamos fazendo isso com a autoridade moral de quem está acompanhando e diagnosticando os problemas existentes no sistema criminal bem de perto, com o objetivo de mudar essa situação”, ressaltou.
O mutirão de Pernambuco é o 13º realizado pelo CNJ. Conta com a parceria do Tribunal de Justiça do estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades operadoras do Direito. Nesta primeira etapa, serão analisados os processos criminais de presos provisórios e presos sentenciados da Colônia Penal Feminina Bom Pastor, localizada em Recife, e do presídio Plácido de Souza, situado no município de Caruaru, no agreste pernambucano. Ao todo, 17 presídios existentes em Pernambuco serão visitados para acompanhamento e revisão dos processos dos apenados – sejam estes, presos provisórios ou presos sentenciados.
Capa preta
O presidente do CNJ chamou a atenção, também, para o que chamou de poder “parajurídico”, que pode ser consolidado caso a Justiça criminal não funcione de forma alguma. O ministro Gilmar Mendes citou como exemplo o caso do Piauí, onde durante a realização de mutirão carcerário o Conselho deparou com a existência das chamadas “pastas de capa preta”, onde eram arquivados os processos com presos considerados perigosos para a sociedade, como forma dos delegados avisarem aos juízes que aqueles presos não deveriam ser liberados. “Se não contribuirmos para um correto sistema criminal, vamos deparar com outras situações como essas”, destacou.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o problema não pode ser resolvido apenas com os mutirões carcerários, mas com outros avanços também, como ações integradas que levem a melhor prestação do serviço jurisdicional e a maior acesso por parte da população ao Judiciário, por meio de iniciativas como o o trabalho de advocacia voluntária e a formação de parcerias para reinserção de ex-detentos na sociedade. “Os mutirões carcerários já realizados até agora nos ensinaram que a questão é muito mais complexa. Esperamos, realmente, discutir com todos os tribunais o processo criminal nacional e, assim, cumprir com a nossa missão”, reiterou.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueiredo, e demais magistrados do estado. Conforme informações do TJPE, nas 17 unidades prisionais de Pernambuco existe um contingente total de 19.525 pessoas reclusas. Deste montante, 12.992 são presos provisórios. Dentre as mais diversas situações está a de réus provisórios com ações penais ainda não iniciadas, aguardando denúncia ou pedidos de arquivamento do inquérito ou do ato de prisão em flagrante delito por parte do Ministério Público. O mutirão carcerário de Pernambuco está previsto para se realizar até o dia 11 de novembro.
HC/ SR
Agência CNJ de Notícias
