O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, concedeu entrevista coletiva à imprensa, na última quinta-feira (10/09), e esclareceu como vai proceder em relação ao relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a inspeção feita na Justiça Comum do Estado, em maio deste ano. “Vamos cumprir todas as determinações do CNJ, nem que pra isso seja necessário estabelecer uma gestão de guerra”, adiantou Ramalho Júnior. A coletiva aconteceu no Salão Nobre do TJPB.

“Estamos fazendo um trabalho de modernização no Tribunal de Justiça, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o relatório do CNJ, em muitos aspectos, vai colaborar com o projeto. Já  reuni secretários e coordenadores, e vamos cumprir com todas as determinações, nem que seja necessário estabelecer uma gestão de guerra, para isso”, ressaltou o presidente do TJPB.

Quanto a devolução de servidores requisitados de outros órgãos, o presidente disse que esses servidores serão devolvidos dentro do prazo estabelecido pelo CNJ. “Inclusive já temos a programação de devolução dessas pessoas às suas respectivas lotações de origem. Antes de tudo, vale ressaltar, que nos cartórios não existem servidores requisitados. Só podem trabalhar nas unidade judiciárias servidores que têm fé de ofício”.

Por outro lado, o presidente lembrou que, na mesma data da divulgação relatório, o CNJ também aprovou uma resolução que estabelece um número mínimo de 20% dos servidores requisitados em cada Tribunal. “Vamos saber do Conselho Nacional de Justiça se a Paraíba também será contemplada com esses vinte por cento”.

GAJ – A respeito da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), Ramalho Júnior informou que já equacionou o problema. “Logo que assumimos a Presidência do Tribunal, detectamos algumas irregularidades sobre essa gratificação. Nesta administração não foi concedida gratificação a ninguém. Ao contrário, retiramos a gratificação de muita gente”.

Ele disse, ainda, que o projeto foi estudado detalhadamente, “e, nessa quarta-feira (9), o Pleno aprovou um projeto de lei extinguindo essas gratificações e transformando-as em vencimento para os servidores. O projeto de lei será encaminhado para Assembleia Legislativa. Depois de sancionado pelo governador, não haverá distorções de gratificação no Tribunal de Justiça”.

Licitação da Codata – Indagado a respeito do processo de licitação da Codata com o Tribunal de Justiça, ele afirmou que “como se trata de uma matéria muito técnica, será necessário um estudo aprofundado do assunto, para que se possa regularizar esse contrato o mais rápido possível”.

Departamento Médico – O relatório do CNJ informou que existe um número excedente de servidores no setor médico do Tribunal de Justiça. O presidente esclareceu, durante a coletiva, que: “Como nós teremos que devolver boa parte dos servidores do setor médico,  existe a possbilidade que, momentaneamente, deixe de funcionar, até que se encontre uma saída”.

Ramalho Júnior revelou que, mesmo antes da recomendação do CNJ, o Tribunal já havia feito levantamento do número de servidores requisitados, inclusive nesse setor. “Prova disso, é que já devolvemos muitos servidores de lá”.

Gabinete dos desembargadores – Quanto ao número de assessores nos gabinetes dos desembargadores, o presidente do TJ ressaltou que a Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo TJPB para implantar um projeto de modernização administrativa, já vem realizando um estudo para chegar à quantidade ideal de servidores em cada gabinete.

Perguntado que se sentia incomodado com a divulgação pelo CNJ do excesso de servidores em alguns gabinetes de desembargadores, o presidente respondeu que a iniciativa de combater o nepotismo no Tribunal de Justiça da Paraíba não partiu do CNJ e sim do próprio TJPB, quando todos os servidores responderam a um questionário sobre possíveis casos de parentescos, logo no início de sua gestão.

“Não fico incomodado de forma alguma com essa questão. Nós, do Tribunal de Justiça, carregamos o princípio da transparência. O próprio CNJ não disponibilizou os nomes desses servidores, no seu relatório. Porque, na verdade, foi uma parte dos servidores que o CNJ determinou a devolução. Em outras casos, foi recomendada uma investigação”.

O presidente lembrou que foram detectados alguns casos de nepotismo, em face do questionário respondido. “Os servidores em situação de nepotismo, foram exonerados de imediato. Agora, em relação aos requisitados, nós estávamos esperando justamente o relatório do CNJ, para tomarmos as providências necessárias no prazo estipulado pelo Conselho”.

Morosidade – Outra pergunta que o presidente do Tribunal de Justiça enfrentou com segurança, foi a respeito da morosidade na tramitação de processos em algumas comarcas do Estado. “Nenhum Tribunal do País é tão enxuto quanto o nosso. Nós temos, sim, acúmulo de processo no primeiro grau. Pelo que verifiquei no relatório do CNJ, no TJ da Paraíba não existe qualquer acúmulo, muito pelo contrário. Aqui, tem gabinete de desembargador com apenas 17 processos”.

O desembargador-presidente adiantou que o Tribunal está absolutamente em dia em relação a segunda instância. Com relação a primeira instância, ele informou que estão sendo realizados mutirões em várias unidades judiciárias do Estado. Recentemente, em parceria com o CNJ, foi concluído o mutirão carcerário em João Pessoa. “Esse mutirão carcerário já está em Campina Grande e Patos. Na sexta-feira passada, o Conselho da Magistratura determinou que fosse feito mutirões nas varas cíveis de Campina Grande, além de concentração de magistrados nas comarcas que apresentam maior número de processos acumulados”, disse. 

Funções e salários – Sobre as funções que os funcionários requisitados ocupam no Tribunal de Justiça e seus salários, Ramalho Júnior esclareceu que boa parte desses servidores, basicamente,  está localizada nas comarcas do interior do Estado e trabalham nos setores de apoio, como segurança e limpeza, com salário médio de R$ 275,00.

“Eles são contratados das prefeituras para esse tipo de serviço. Essa devolução vai nos causar um problema sério e ainda não sabemos como vamos resolve-lo. Precisamos estudar essa  questão detalhadamente, já que as providências, certamente, vão afetar a economia do Tribunal”, acrescentou.

Concursados – “Dentro das necessidades do Tribunal, vamos continuar contratando normalmente os concursados, como estamos fazendo, tanto para Capital, quanto para o interior. Agora, os servidores concursados não têm nada haver com os requisitados”, comentou o presidente do TJPB.

O desembargador-presidente explicou que os requisitados não tomam vaga de ninguém.  Os concursados só podem assumir quando abre uma vaga respectiva ao cargo que ele concorreu. Mesmo um requisitado saindo, ele não deixa vaga. “Um cargo efetivo tem que está previsto em lei da dotação orçamentária. Se forem devolvidos todos os motoristas do Tribunal, por exemplo, simplesmente o setor para. Pois, no TJ não existe o cargo de motorista. Para que seja criado esse cargo é preciso abrir concurso público e isso não leva, no mínimo, um ano”. 

 

Fonte: TJPB