O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, entregou nesta quarta-feira (06/01), o projeto de lei que concede reajuste nas tabelas de subsídios dos servidores do Judiciário estadual, ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado José Geraldo Riva. A alteração está contida no projeto de lei, em que consta também outras propostas de modificações na Lei nº 8.814/2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR).

Conforme com o projeto aprovado pelo TJMT em 17 de dezembro de 2009 serão concedidos dois reajustes salariais de 16,66% cada, sendo um no mês de janeiro e outro no mês de julho deste ano. Além disso, a proposta assegura ainda o reajuste integral pelo INPC/IBGE, apurado no período de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, a todos os servidores do quadro funcional na data base, qual seja, no mês de maio. Conforme o desembargador Mariano Travassos, o reajuste salarial não pode ser considerado uma recomposição de perda inflacionária e sim um acréscimo remuneratório.

O projeto de lei, acatado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), fixa a jornada de trabalho dos servidores em sete horas ininterruptas, conforme estabelece a Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam o aperfeiçoamento do serviço público de prestação da Justiça, em busca de eficiência operacional e eficaz gestão de pessoas.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo, deputado José Geraldo Riva, o projeto deverá ser apreciado pelo plenário da Assembléia Legislativa no primeiro dia útil do mês de fevereiro, quando termina o recesso do legislativo. “Acredito que não haverá problemas na aprovação do projeto, principalmente pelo fato de ser um texto que tem o entendimento da categoria que representa os servidores”, avaliou o deputado, acrescentado o fato que ainda neste mês de janeiro irá encaminhar o projeto para a comissão responsável para análise.

Fonte: TJMT