Suspender temporariamente a aquisição de material permanente e de  consumo, no âmbito do Poder Judiciário Estadual é a principal disposição  da Instrução Normativa nº 50/2011, baixada pelo presidente do Tribunal  de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, destinada  a promover economia na administração da Justiça Amapaense. O documento determina também a redução de gastos com energia elétrica,  água encanada, telefonia, combustível, lavagem de veículos automotores,  passagens aéreas, concessão de diárias para viagem e  fornecimento de  lanches para os programas sociais mantidos pelo TJAP.

A justificativa para a medida de contenção de gastos, segundo a instrução normativa, é o corte na proposta inicial do Orçamento do Poder  Judiciário encaminhado ao Poder Executivo, que foi reduzido de R$ 210  milhões para R$ 163 milhões.

“A Justiça é prestadora de serviços e nosso maior gasto é com pessoal.O orçamento aprovado na Assembléia Legislativa não cobre nem a nossa  folha de pagamento  anual que é na ordem de R$ 170 milhões”, assegura o  presidente do TJAP, desembargador Mário Gurtyev,  afirmando que terá que reduzir gastos e até deixar de pagar alguns  compromissos. “A menos que o executivo suplemente nosso orçamento”,sugere.

O magistrado falou pessoalmente com os diretores dos fóruns de todas comarcas para que observem o disposto na Instrução Normativa, visando  sua efetiva aplicação. Sobre o novo horário de atendimento, de 9h às 18h, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através de portaria, Gurtyev  disse que pretende adaptar o horário em já vigor com a nova exigência.

“Minha proposta é manter  o nosso horário de expediente e designaremos  servidores em todas as varas e nas unidades de atendimento do Tribunal,até às 19h, de forma a cumprir o que dispõe a Portaria do CNJ. Mas  este assunto será decidido em plenário”, informou.

Fonte: TJAP