A Reorganização das Comarcas que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) implantará no interior do Estado não significa dizer que elas serão extintas. De acordo com o desembargador–presidente do TJAM, João Simões, elas serão “desativadas” temporariamente, até que o Tribunal tenha dotação orçamentária suficiente para suprir a falta de juízes e de funcionários. A reorganização prevê a desativação de 35 comarcas e a criação de 14 comarcas-polo, que assumirão as unidades judiciárias dos outros municípios. No caso da região do Juruá, a comarca-polo (Eirunepé), por exemplo, assumirá a prestação jurisdicional dos municípios de Guajará, Ipixuna, Envira e Itamaratí. A explicação foi dada por João Simões durante entrevista coletiva à imprensa local. O presidente também liberou cópia do organograma com a relação das comarcas-polo e os municípios que cada uma assumirá.
“É uma medida lamentável, mas necessária. É preferível desativar algumas comarcas temporariamente do que mantê-las sem funcionar. Com a reorganização, pelos menos todos os municípios terão prestação jurisdicional”, lamentou João Simões, explicando que uma vez por mês o juiz da comarca-polo se deslocará para os municípios vinculados para levar Justiça, de “forma intinerante”.
“A ideia é que nas comarcas-polo haja um reforço na estrutura para poder dar conta do trabalho”, adiantou Simões.
Atualmente, o Judiciário do Amazonas possui 87 Varas, das quais 77 estão no interior, onde apenas dois municípios não são comarcas – Tonantins e Amaturá. Amaturá vem sendo servida pela comarca de São Paulo de Olivença e Tonantins está vinculada à comarca de Santo Antônio do Iça. Mas existem situações em que algumas comarcas possuem até três Varas, como é o caso de Tefé e Parintins, enquanto que em algumas comarcas sequer há juiz. Essa ausência ocorre geralmente por motivo de saúde, férias, convocação para a capital ou acumulação de comarcas – o juiz viaja para atender outro município, deixando a sua comarca vazia.
“Foi justamente isso que motivou a proposta de Reorganização: o Tribunal não tem juízes suficientes para atender, a contento, todo o interior do Estado”, admitiu o presidente do Tribunal, para quem há necessidade de concurso para juízes e servidores, e isso só será possível com uma nova previsão orçamentária com crédito suplementar especial.
Para equilibar as contas e o quadro de servidores, o TJAM necessitaria hoje de mais R$ 100 milhões/ano que, somados aos R$ 320 milhões (repasse atual), daria um total de R$420 milhões.
Simões adiantou que para discutir esse assunto terá uma reunião na próxima quinta-feira (24) com o governador do estado Omar Aziz, que contará também com a presença do Conselheiro do CNJ, Milton Nobre, coordenador do Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT). “Tenho certeza que o governador é uma pessoa sensível e não faltará ajuda para o Poder Judiciário do Amazonas”, diz, otimista, o desembargador.
Concurso em andamento
O desembargador anunciou também a realização de concurso para a substituição de aproximadamente 200 funcionários temporários por funcionários definitivos. Esse concurso já está em andamento e será presidido pela desembargadora Carla Reis. “Portanto é importante aproveitar essa oportunidade que a mídia está concedendo ao TJAM para dizer aos pretendentes que estudem, porque o concurso não irá demorar”, incentivou o presidente, explicando que o concurso será para dois níveis: Médio e Superior.
“Será um concurso que trará bons profissionais para o TJAM. Não sei dizer o valor dos salários agora, mas ele será publicado no edital”, disse.
Sobre a realização de concurso para juízes, o desembargador-presidente informou que só pode se posicionar após uma nova dotação orçamentária. “Após nossa reunião com o governador do Estado, com certeza serão enviados mais recursos para o Tribunal”, reforçou o presidente.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
