A 3ª Vara Mista da comarca do município de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, entrou para a
história do Poder Judiciário nacional. É que na manhã desta sexta-feira (8), foi protocolada a primeira petição do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema que permite toda a tramitação de uma ação sem que seja utilizado o papel. Assim, a unidade judiciária se tornou a primeira vara virtual mista do País. Na Paraíba, alguns juizados especiais e varas de Execução Penal já trabalham com processos virtuais, só que no sistema E-Jus.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esteve presente ao lançamento do PJE em Bayeux e esclareceu que neste primeiro momento o Processo Judicial Eletrônico, na
comarca, vai beneficiar os feitos da área de Família. “Está de parabéns o Judiciário estadual e, especialmente, a comarca de Bayeux, pelo pioneirismo na área de virtualização processual. Não vamos parar por aqui. No próximo mês, iremos lançar projeto na comarcas de Cabedelo (1ª e 4ª varas), Santa Rita (Juizado Especial) e Itabaiana (2ª Vara)”, adiantou o presidente do TJPB. O magistrado disse que nessas comarcas o PJE, também, será disponibilizado em áreas específicas do Direito.
Abraham Lincoln voltou a afirmar que, até o final de sua gestão, 80% dos processos que tramitam no Estado estarão digitalizados. “Só quem ganha com isso é a população. A virtualização dos processo implica na celeridade. Justiça tardia não é Justiça”, comentou o desembargador.
Em Bayeux, a petição de número um do PJE, uma Ação Declaratória de União Estável, foi assinada pelo defensor
público da comarca, Alexandre Moura Ribeiro. Ele falou da importância do sistema para a prestação jurisdicional. “A grande vantagem do Processo Judicial Eletrônico é a agilidade em todas as fases do feito. Tenho certeza que essa tecnologia trará rapidez nas decisões e um grande benefício às partes envolvidas nas ações de Família da comarca de Bayeux”, disse o defensor.
“O Processo Judicial Eletrônico é capitaneado pelo órgão máximo do Judiciário, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É importante ressaltar que a Paraíba vem dando exemplo de vanguarda na área tecnologia processual há mais de um década. O lançamento do PJE em uma vara mista do nosso Estado é uma prova cabal dessa sequencia de investimentos material e intelectual”, destacou o juiz titular da 3ª Vara Mista, Euler Jansen. Além do juiz, trabalham naquela vara um analista judiciário e seis técnicos judiciários. A procuradora-geral em exercício, Kátina Rejane Lucena comentou a iniciativa e disse que “o Judiciário não pode de distanciar da evolução e as facilidades da informática. Nós temos que está em sintonia ou, até mesmo na frente, de outros tribunais.
O TJPB, na pessoa do desembargador Lincoln, está de parabéns, por colocar em prática tão importante ferramenta judicial.” Como funciona – O PJE permite o acesso aos juízes, promotores, servidores e os auxiliares autorizados como
usuários internos. No caso dos advogados, defensores públicos, procuradores e outros interessados ou intervenientes das partes na relação jurídico-processual, o acesso ao sistema é concretizado como usuários externos durante 24 horas. Já em relação ao público externo, o acesso se fará pelo credenciamento no portal do TJPB, baseado em certificado digital emitido por autoridade certificadora, credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJPB
