Neste dia 7 de junho, no qual é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, invocou a defesa dos profissionais que levam a informação em prol da cidadania no Brasil. “A liberdade de imprensa, nunca é demais repetir, constitui pressuposto basilar da ordem democrática, e o jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância”, lembrou a ministra, na abertura da 17ª Sessão Ordinária do STF.
Leia abaixo a manifestação da presidente do STF e do CNJ:
“No dia de hoje, 7 de junho, celebra-se o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. O marco histórico desta celebração remonta a manifesto de 1977, em que cerca de três mil jornalistas reivindicaram o fim da censura e a instauração de uma imprensa livre no Brasil.
Com o advento da nossa Constituição Cidadã de 1988, a proclamar constituída a República Federativa do Brasil em Estado Democrático de Direito, a liberdade de imprensa foi consagrada, com ênfase, como direito fundamental – com a garantia da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, e com a vedação de toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
A liberdade de imprensa, nunca é demais repetir, constitui pressuposto basilar da ordem democrática, e o jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância.
Como sublinho sempre, sem um Poder Judiciário independente e sem uma imprensa livre, não há democracia. Na democracia, a formação da opinião pública passa pela pluralidade de canais comunicativos, pela liberdade de expressão, pelo embate e pelo diálogo franco e diário entre pontos de vista diversos, entre diferentes pontos de observação da vida, entre distintas visões de mundo.
A liberdade de imprensa, nessa linha, projeção da liberdade de pensamento portanto, é ínsita à democracia, reverenciando os valores transparência e verdade.
Nada obstante, sempre cabe o alerta, como tantas vezes se enfatiza nos dias que correm, e o ministro Alexandre de Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que o diga: a liberdade de expressão não abriga agressões nem manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral. Por isso, neste Dia Nacional da Liberdade de Imprensa também é imperioso lembrar – e rechaçar com rigor – os atos de violência cometidos contra os jornalistas brasileiros.
Segundo o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foram registrados 376 casos de agressões contra profissionais de imprensa em 2022. Em 2021, 430 jornalistas sofreram algum tipo de violência.
O relatório mostra o aumento de 200% no impedimento ao trabalho jornalístico no Brasil em 2022. As ameaças, hostilizações e intimidações cresceram 133,33% no ano passado. Já as agressões físicas aos jornalistas passaram de 26, em 2021, para 49, em 2022.
Os desafios, como se vê, permanecem, e nos convocam à defesa intransigente do valor liberdade de imprensa, bem como da integridade daqueles cujo ofício é levar informação para o pleno exercício da cidadania.
Neste 7 de junho de 2023, em nome do Supremo Tribunal Federal, cumprimento todos os jornalistas e as jornalistas do Brasil, na figura dos setoristas que, com zelo, empenho e competência, fazem a cobertura diária de notícias nesta Suprema Corte.”
Rosa Weber
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
