O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, cumprirá agenda em Washington, capital dos Estados Unidos da América, nesta segunda e terça-feira (19 e 20/10). Os compromissos selam a aproximação do Judiciário brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA), permitindo o fortalecimento das garantias fundamentais e dos direitos humanos, uma das prioridades da atual chefia do Judiciário nacional.
A agenda prevê o encontro entre o presidente Ricardo Lewandowski e o secretário-geral da OEA, Luís Almagro. A partir dos projetos Audiência de Custódia, Cidadania nos Presídios, Saúde nas Prisões e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), desenvolvidos pelo CNJ, os dois órgãos assinarão memorando de entendimento pelo qual o Poder Judiciário do Brasil está disposto a colaborar para a disseminação dessas práticas perante outros Estados membros da OEA que tenham interesse em desenvolvê-las, também permitindo que a OEA sugira outros bons modelos de atuação judicial para o Brasil.
O presidente Lewandowski também irá participar de um debate na Inter-American Dialogue, instituição sem fins lucrativos focada em análise de políticas públicas, intercâmbio de experiências e comunicação em assuntos de interesse do continente americano. O ministro falará sobre os desafios do Poder Judiciário brasileiro no cenário atual, sob a moderação do presidente emérito da instituição, Peter Hakim.
A programação também prevê a participação em audiência pública perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um dos braços da OEA. Na ocasião, o presidente do CNJ apresentará ao colegiado o projeto de implantação e os resultados alcançados com o projeto Audiência de Custódia – respeito aos direitos dos presos, diminuição da população prisional, combate à tortura e aos maus-tratos durante a prisão e economia anual de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto do CNJ foi inspirado na Convenção Americana de Direitos Humanos, firmada no âmbito da OEA em 1969. Ainda na CIDH, o ministro assinará outro acordo de cooperação para o aperfeiçoamento da formação e capacitação dos juízes brasileiros em temas de direitos humanos.
Finalmente, o ministro também se reunirá com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John G. Roberts Jr., para troca de experiências sobre casos importantes julgados por ambas as Cortes.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
