O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu ajuda de advogados, empresários, gestores do setor público e dos comunicadores de todo o Brasil para o Programa Começar de Novo, “tanto na divulgação quanto nas ações do dia-a-dia”, a fim de garantir o sucesso do projeto. O apelo do ministro foi gravado em mensagem que será encaminhada à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) parceira do programa, para veiculação em todas as 2,6 mil emissoras de rádio associadas à instituição em todo o país.
A Associação já contribui com o CNJ com o envio dos spots e VTs da campanha institucional do Programa não só às rádios como também às 300 emissoras de TV associadas. Veiculada gratuitamente desde o dia 29 de dezembro, a campanha ficará no ar nos próximos dois meses. A proposta é para a população evitar o preconceito em relação ao ex-presidiário. “Dê uma segunda chance para quem já pagou pelo que fez. Ignorar é fácil, ajudar é humano” é uma das mensagens que está sendo transmitida para atrair a atenção ao programa.
Na mensagem do ministro Gilmar Mendes, ele lembra que existem hoje no Brasil, 420 mil pessoas cumprindo pena nas diversas penitenciárias do país e que 30% delas “não deveriam estar atrás das grades, já que há milhares de casos em que a pessoa continua presa mesmo depois de ter cumprido toda a pena imposta pela Justiça”. O ministro justificou que isso acontece “porque ninguém acompanha os processos” e esse descaso também faz com que milhares de presos não são beneficiados com a progressão de regime como manda a lei. “Não existe Justiça quando alguém já pagou o que deve e mesmo assim continua punido numa clara violação dos direitos humanos e infelizmente isso acontece de forma sistemática em nosso país”, diz Mendes .
Na mensagem, o presidente do CNJ tentará sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas. Ele explica que o Conselho Nacional de Justiça já está trabalhando para informatizar as Varas de Execução Penal em todo o país e “garantir que tudo seja feito como manda a lei” e lembrou que o Conselho Nacional de Justiça já fez parcerias com o Serviço Nacional da Indústria (SESI) para treinar e capacitar os presos “e fazer com que eles possam exercer uma profissão digna”.
Para o ministro Gilmar Mendes, a situação prisional no Brasil “é um problema complexo da nossa sociedade e exige a participação de todos nós na busca de solução. Desta forma, o presidente do CNJ garantiu ”o apoio aos Tribunais de Justiça dos Estados que tratam da reintegração dos presos”. Ouça aqui a íntegra do depoimento do ministro. O material da campanha está disponível no link Programas/ Começar de Novo no portal eletrônico www.cnj.jus.br .
EF/SR
Agência CNJ de Notícias
