Líder máximo da Aldeia do Manga, localizada no extremo norte do país, próximo ao município de Oiapoque/AP, o cacique Luciano levou décadas para receber seu primeiro título de eleitor e agora poderá escolher seus representantes políticos e exercer a plena cidadania brasileira. Ele foi um dos beneficiados com o projeto Índio Cidadão, que chegou à aldeia do povo karipuna no último sábado (26/9) por iniciativa do Judiciário local em parceria com outros órgãos públicos. Por meio do programa, os indígenas terão acesso à emissão e à regularização de documentos básicos, além de assistência jurídica gratuita.
Presente na cerimônia, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o projeto vem reforçar o sentido da Constituição brasileira, que, segundo ele, é das mais bem elaboradas do mundo quanto às garantias de proteção das comunidades indígenas e do meio ambiente. “O Judiciário, juntamente com as outras entidades do Estado, não está fazendo nada mais que sua obrigação, de trazer aos índios os seus direitos que estão inscritos na Constituição do Brasil”, disse.
Agraciado com um cocar pelos líderes da tribo, que recebia um chefe de Poder do Estado pela primeira vez, o presidente Lewandowski entregou documentos aos indígenas em atitude simbólica de presença e prestação do Estado. “O índio só se torna um cidadão quando possui os documentos básicos para exercer a cidadania. O interesse do Judiciário é fazer com que a Justiça e o direito sejam assegurados a todos, e como os indígenas estão em lugares muito distantes, é difícil que venham buscá-los. Por isso, o Judiciário está vindo às aldeias trazer acesso às leis e aos demais direitos de quem vive nas cidades”, disse o ministro em entrevista a um canal de televisão da Guiana Francesa.
Índio Cidadão – Lançado pelo Judiciário do Amapá, o Projeto Índio Cidadão tem o apoio do Cartório de Registros e Notas de Oiapoque, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Defensoria Pública local e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os indígenas são atendidos na própria aldeia para receber e regularizar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho, além da obtenção de assistência jurídica para ações de guarda e de alimento.
Idealizador do projeto, o titular da 2ª Vara de Oiapoque, juiz Diego Araujo, disse que o Judiciário acerta ao se aproximar da população com a concretização de políticas públicas que emanam da Constituição. O presidente do TRE-AP, desembargador Carlos Tork, convocou as lideranças locais a participarem de programa da Justiça Eleitoral dedicado à capacitação gratuita de indígenas interessados em disputar vagas de vereadores e prefeitos. “Em Oiapoque, temos um cenário de desigualdade onde 34% da população é indígena, mas a representação é de apenas 9% na Câmara Municipal”, pontuou.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
