O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Belo Horizonte nesta segunda-feira (27/11), onde participou de reunião com os presidentes das cortes mineiras no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A transformação digital da Justiça brasileira esteve na pauta encontro.
Ao ressaltar a importância da reunião, o ministro elencou os principais assuntos tratados. “Falamos sobre vários temas, como o Exame Nacional da Magistratura, e demos ênfase a dois gargalos da justiça brasileira: a execução fiscal e as ações contra o INSS. Também conversamos sobre o respeito às opções dos tribunais para adotarem o sistema de processamento eletrônico que preferirem”, disse.
O Programa Justiça 4.0, que disponibiliza novas tecnologias e inteligência artificial, impulsionando a transformação digital do Judiciário, foi destacado pelo presidente do Poder Judiciário nacional. Uma das metas da ação é promover a integração plena dos tribunais à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e a qualificação dos dados transmitidos ao Codex – plataforma de extração e consolidação de dados e informações processuais.
O ministro informou que está sendo desenvolvida uma interface única para todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro. “O pedido que fiz ao presidente do tribunal estadual mineiro e à presidente do TRF6 foi de adesão à integração ao programa digital do Poder Judiciário. Essa interface única é uma grande base de dados que se chama Codex e precisa ser integrada e alimentada por todos os tribunais. Será um avanço muito importante na digitalização da justiça brasileira”, acrescentou.
Participaram do encontro a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; o desembargador Fernando Armando Ribeiro, ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, representando o atual presidente, desembargador Rúbio Paulinho Coelho; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargador Ricardo Antônio Mohallem.
Equidade
Após a reunião, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento da Cartilha Equidade Racial, produzida pela Escola de Magistratura do TRF6. A presidente da corte saudou os presentes e disse que o evento marcou “o compromisso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, assumido desde o inicio da sua implantação, com as políticas públicas sociais de gênero e raça”.
O ministro Barroso elogiou a iniciativa e afirmou que é militante da causa de longa data, desde o tempo em que atuou como advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro. “Sou defensor da equidade racial e considero esse um dos temas definidores da sociedade brasileira neste momento”, disse.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMG
