O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre o novo papel do Judiciário brasileiro em evento nos Estados Unidos nesta segunda-feira (19/10). O ministro palestrou para uma sala lotada na sede da Inter-American Dialogue, instituição sem fins lucrativos focada em análise de políticas públicas, intercâmbio de experiências e comunicação em assuntos de interesse do continente americano.
Ao apresentar informações sobre o sistema judicial brasileiro, o ministro destacou que a magistratura vem desempenhando papel fundamental para o equilíbrio institucional do país e para o combate à corrupção. Segundo ele, esses aspectos reforçam a importância de se garantir um Judiciário independente. “Um aspecto essencial da democracia é um Judiciário independente de influência política”, disse.
O ministro ainda comentou o atual cenário vivido pelo país e disse que, como brasileiro, tem confiança de que o Brasil irá superar quaisquer dificuldades. “Há muito a ser feito, a fim de garantir que a Justiça seja realmente entregue a todos os cidadãos, independentemente da sua cor ou classe social. No entanto, é importante reconhecer que os passos significativos foram tomados nessa direção ao longo dos últimos anos”, disse.
Audiência de Custódia – O presidente do CNJ explicou o contexto de surgimento do órgão, há 10 anos, e destacou os projetos desenvolvidos para garantir uma Justiça mais célere e humana, como os investimentos em tecnologia, a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos e o projeto Audiência de Custódia, que já evitou mais de 8 mil prisões desnecessárias e tem potencial de economia aos cofres públicos que chega a R$ 14 bilhões.
Ainda sobre o projeto, o ministro destacou o forte viés para a garantia de direitos humanos, lembrando que no Brasil alguns prisioneiros levavam mais de seis meses até serem apresentados a um juiz. Sobre a redução da maioridade penal, tema em constante discussão tanto nos Estados Unidos da América quanto no Brasil, observou que uma possível alteração na regra brasileira iria resultar no aumento da superpopulação carcerária.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
