O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (02/02), o relatório anual do CNJ, referente às atividades do Conselho em 2015. Por força de lei, o documento traz o balanço dos programas e ações do órgão e sua movimentação processual ao longo do ano. De acordo com o relatório, em 2015, foram realizadas 30 sessões plenárias, nas quais foram julgados 401 processos.
A entrega do relatório ocorre durante a abertura do ano legislativo, conforme estabelece o inciso VII do Parágrafo 4º do artigo 103-B da Constituição Federal. Incluído pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n. 45/2004), o dispositivo destaca que, além de dados sobre as atividades do Conselho, o relatório pode propor providências que julgar necessárias sobre a situação do Judiciário nacional.
O relatório, de 235 páginas, apresenta a estrutura orgânica do CNJ, com a distribuição funcional das unidades que o compõem e uma síntese das atribuições de seus órgãos. Em seguida, o documento apresenta informações sobre as atividades desenvolvidas pelo CNJ relacionadas às diretrizes de Gestão da Presidência do CNJ para o biênio 2015-2016. A seção sobre processos internos apresenta informações sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário. Os julgamentos estão contabilizados na seção CNJ em Números e apresentam ainda as ações de fiscalização e correição da Corregedoria Nacional de Justiça. Há ainda a seção de gestão de pessoas e qualidade de vida no trabalho, que retrata as ações relacionadas à qualidade de vida e no trabalho, a seção de informações sobre a comunicação institucional, inovação e sustentabilidade e tecnologia da informação.
Audiências de custódia – Uma das prioridades na atual gestão do CNJ, o projeto Audiência de Custódia está, atualmente, implantado em todas as unidades da federação, com a estrutura de apresentação de presos a um juiz em até 24 horas após o flagrante ou mandado de prisão.
Avanço tecnológico – Em 2015, foram disponibilizadas duas grandes versões do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça (TJs). A criação do plenário virtual do CNJ, com objetivo de melhorar o fluxo da pauta foi outra iniciativa implementada no ano passado no campo tecnológico. Também foi iniciada a implantação do Escritório Digital, um software desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros.
Relações institucionais – O relatório destaca, no que diz respeito ao cumprimento da Diretriz II, que prevê a intensificação das relações institucionais do CNJ, o acordo assinado com a Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre tratamento penal. O CNJ também criou grupo para discutir ações de combate à corrupção e realizou o simpósio internacional sobre tráfico de pessoas e a IX Jornada Lei Maria da Penha, dentre outras ações.
CNA – Em 2015, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi revisto e reformulado e, em maio, começou a operar em versão simplificada. Atualmente, estão cadastradas quase seis mil crianças e adolescentes aptos à adoção e aproximadamente 33 mil pretendentes.
Acesse aqui o relatório anual CNJ 2015.
Agência CNJ de Notícias
