O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a adesão ao Exame Nacional da Magistratura (Enam) realizado neste domingo (14/4), em todas as capitais do país. “Com quase 40 mil inscritos, atingimos um número relevante e significativo de candidatos. Nosso objetivo com essa prova é estabelecer uma padronização nacional da qualidade dos juízes. O Enam é um marco para a história e para a valorização da magistratura”, descreveu Barroso, que acompanhou a realização das provas em Belo Horizonte (MG).

Em números absolutos, o Enam teve 39.859 pessoas inscritas. Destas, 32.168 compareceram às provas. Segundo a FGV, a taxa de abstenções – de 19% – foi inferior à média de 25% registrada em outros certames.

Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame é uma prova inédita, com caráter eliminatório e servirá como requisito obrigatório para aqueles que desejam ingressar na magistratura por meio de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional, com exceção dos editais publicados antes da resolução. Para ficar habilitado, é preciso atingir a nota de corte de 70% para ampla concorrência e de 50% para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência.

Segundo o diretor-geral da Escola e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, este é um momento histórico. “O Enam chega para aprimorar o judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação”, afirmou.

Com provas em todas as capitais do país, o Enam foi instituído por meio da Resolução n. 531/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de democratizar o acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.

Balanço nos estados

São Paulo foi o estado que mais registrou inscritos para o exame. No total, mais de sete mil bacharéis em direito realizaram a prova. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, acompanhou os preparativos finais do certame, a entrega dos malotes com os cadernos de avaliação e a chegada dos candidatos junto aos membros do grupo de trabalho constituído para o exame. Entre eles, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora federal Monica Nobre.

A Região Norte contou com 2.925 pessoas inscritas. Em Belém, dos 1.236 inscritos, 1.008 estiveram presentes. Já no Amapá, 68 candidatos realizaram a prova. Mais de 100 pessoas realizaram o exame em Rio Branco, no Acre.

A participação também foi expressiva no Nordeste. Em Sergipe, foram homologadas 713 inscrições e 593 candidatos compareceram. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira de Lira, acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, visitou os locais de aplicação da prova em Fortaleza (CE) e elogiou a organização do certame. “Está tudo dentro das expectativas. Vemos que há um grande esforço do Judiciário e do nosso País em fazer com que esse seja um concurso de grande sucesso, que vai trazer qualidade para nossa magistratura, com uma parametrização em relação a todos os concursos de ingresso na magistratura”.

Em Maceió, a prova foi acompanhada pela conselheira Daniela Madeira. Dos 551 inscritos no estado, 456 candidatos compareceram ao local da prova. “O objetivo do CNJ, ao regulamentar esse procedimento, é trazer mais uniformidade para o Brasil inteiro. A expectativa é selecionar juízes que tenham o olhar para a magistratura e que atendam os direitos dos cidadãos com vocação”, enfatizou a conselheira. No Maranhão foram computados 579 candidatos presentes.

Na Região Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul, foram 696 candidatos. De Campo Grande, os conselheiros Renata Gil e Alexandre Teixeira acompanharam o desenvolvimento dos trabalhos. “O ministro Barroso foi muito firme na organização desse exame nacional e concretizou isso em muito pouco tempo em parceria com o ministro Mauro Campbell”, pontuou Gil.

No Sul, o tempo chuvoso não foi empecilho para a realização da primeira edição do Enam. Em Florianópolis, dos inscritos no estado, 887 realizaram a prova. Já na capital do Paraná, 2.360 pessoas fizeram o Enam.

Na Bahia, sétima unidade da Federação com mais inscritos, 1.980 candidatos, o certame contou com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que disponibilizou as acomodações e os serviços necessários ao trabalho da Comissão de Fiscalização, designada pela Enfam. Os conselheiros João Paulo Schoucair e José Rotondano acompanharam a realização do exame. “O momento é histórico e representa um enorme avanço”, disse Rotondano.

O conselheiro Pablo Coutinho Barreto acompanhou a realização do exame na Paraíba e ressaltou que o certame é um meio de uniformizar o nível do conteúdo dos concursos da magistratura no país. Na Paraíba, dos 774 candidatos aptos, 640 fizeram o exame. Formada por membros do CNJ, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT13), Justiça Federal e Procuradoria da República, uma Comissão, que se reuniu na sede do TJPB, acompanhou a abertura dos portões, às 11h30, a retirada dos lacres dos malotes com as provas do Exame, que teve início às 13h e foi encerrada às 18h.

Opinião dos candidatos

Para a candidata Aretha Campos, bacharel em direito há cinco anos, a prova é uma ótima iniciativa para promover uma magistratura mais humana. “Me preparei e estou com ótimas expectativas para a realização dessa prova. Acho que o Enam é muito válido porque ele seleciona os candidatos para quem quer realmente seguir essa área, trazendo uma carreira mais humanística e vocacionada”, enfatizou.

Omar de Lima Fonseca também fez o exame. Ele é formado em Direito desde 2015 e ainda não prestou concursos para magistratura, mas enxerga o Enam como importante e necessário para que os certames no país sejam mais uniformes. “Acho que essa prova de habilitação para a magistratura é bem importante dentro de uma linha de ter uma uniformidade de como funciona o Poder Judiciário em todo o país”, disse.

Bolsas de estudo

Do total de inscrições no Enam, 8.017 são de pessoas autodeclaradas negras, 1.328 pessoas com deficiência e 49 pessoas indígenas. Esses, se aprovados, ainda poderão ser contemplados com uma bolsa de estudos por meio do Programa CNJ de Ação Afirmativa.

A iniciativa tem o objetivo de incentivar a participação de pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, em condições mais competitivas e igualitárias. Atualmente, o CNJ já conta com 700 bolsas para serem ofertadas por meio de parcerias. “Queremos qualificar a maior parte de candidatos negros para os exames de magistratura e, com isso, mudar a demografia do judiciário brasileiro”, descreveu o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Agência CNJ de Notícias com informações dos Tribunais de Justiça estaduais