O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (06/11) que as forças armadas brasileiras poderiam ser usadas no combate à violência. “Há uma possibilidade de regular o emprego das forças armadas, que já atuam na defesa da fronteira e no controle do espaço aéreo, também junto aos órgãos de segurança pública”, disse. A declaração foi feita no complexo penitenciário de Bangu, durante o lançamento oficial do Projeto Começar de Novo e o encerramento do IV mutirão carcerário do estado.

O ministro defendeu a necessidade de integração entre os órgãos do Judiciário, Ministério Público e Polícia para uma melhor atuação na questão da segurança pública. Segundo o ministro, a união desses órgãos é fundamental para a melhoria do sistema penal brasileiro. “É preciso que haja essa articulação”, defendeu. De acordo com o presidente do CNJ, o combate à violência é um tema complexo, que exige um esforço nacional. “A minha convicção, partindo da visão no âmbito do Poder Judiciário, é de que esse é um tema complexo, que exige um tratamento integrado, nacionalmente integrado”, opinou.

Ao falar sobre a situação penal no país, citando casos encontrados nos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho, o ministro citou um conjunto de medidas que podem amenizar as dificuldades nessa área. Entre elas, a adoção de um planejamento estratégico, com metas para juízes e servidores; a virtualização das Varas de Execução Penal; a duração razoável do processo; o monitoramento eletrônico dos presos do regime semi-aberto e a criação do Departamento de Monitoração do Sistema Carcerário, que deve ficar a cargo do CNJ.

Jornada – O presidente do CNJ também falou sobre a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário e defendeu a carga de trabalho de oito horas, recomendada pelo Conselho. “O CNJ está recomendando que haja a jornada de oito horas. Se o tribunal efetivamente não mantiver a jornada de oito horas, que não pague hora extra a partir da sétima hora”, disse. O ministro Gilmar Mendes relatou que alguns tribunais tinham funcionários com jornada de seis a sete horas que passaram a ganhar hora extra. “Isso acabava onerando os cofres públicos e não era razoável”, justificou.

EN/MM

Agência CNJ de Notícias