O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (12/04), que a independência do Poder Judiciário não pode ser comprometida por questões orçamentárias. “Alguns tribunais chegam a gastar 99% do seu orçamento com pagamento de pessoal e, para qualquer atividade adicional, eles precisam de suporte novo por parte do Executivo e isso compromete a independência dos órgãos. Por isso, os tribunais precisam gerir melhor suas despesas e fazer o devido controle orçamentário”, afirmou o presidente.
As declarações do ministro foram feitas durante a abertura do Seminário sobre Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, promovido pelo CNJ, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Para os servidores do Judiciário especializados em orçamento, planejamento e controle interno que lotaram o auditório, o ministro Gilmar Mendes disse que entre as preocupações do CNJ está a boa gestão orçamentária e que durante as inspeções e as audiências públicas da Corregedoria Nacional de Justiça foram constatados gastos excessivos. “Em muitos tribunais há excesso de pagamento de horas extras e de gratificações de forma indevida. Não podemos ser tão generosos na concessão de aumentos. Por isso a necessidade desse debate de forma séria que estamos travando com todos os tribunais”, disse ele.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a autonomia dos Tribunais e alertou para “o expansionismo dos gastos e responsabilidade nos investimentos”. Ele também lembrou a importância da “articulação entre os tribunais e da necessidade de buscar fundos de reaparelhamento”.
Na opinião do ministro Gilmar Mendes, os dados levantados pelo “Justiça em Números” mostram que é preciso melhorar muito a gestão administrativa dos Tribunais e que o CNJ vai ajudar o Judiciário a ter uma adequada gestão dos recursos públicos disponíveis. “Até aqui, sempre tivemos uma atitude reivindicatória militante, culpamos o Executivo e o Legislativo pela falta de recursos no Judiciário, mas os Tribunais têm que levantar primeiro se estão aplicando bem os recursos hoje disponíveis”.
O Seminário sobre Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, promovido pelo CNJ, prossegue na tarde desta segunda-feira. Nesta terça-feira está previsto um workshop para discutir as questões orçamentárias dos tribunais.
EF/IS
Agência Nacional de Justiça
Confira a programação:
DIA 12/04/2010 – TARDE
14h00 – Palestra: Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no processo orçamentário.
Palestrante: Selene Nunes, Coordenadora Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Presidente de mesa: (Conselheiro Leomar Amorim)
14h40 – Palestra: Planejamento estratégico e elaboração orçamentária.
Palestrante: Afonso Oliveira de Almeida, secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento.
Presidente de mesa: (Conselheiro José Adonis)
15h20 – Intervalo
15h40 – Painel: Transparência orçamentária
Palestrante: Mário Vinícius Claussen Spinelli – Secretário de Prevenção da Corrupção e Informação Estratégicas da Controladoria Geral da União.
Presidente de mesa: Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn
17h00 – Encerramento.
Dia 13/4
Workshop sobre questões orçamentárias
Local: Auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Setor de Administração Federal Sul (SAFS)
Quadra 8 – Lote 1 Bloco A – 5º andar.
Brasília – DF
Clientela: Assessores dos Tribunais das áreas de Orçamento, Planejamento e Controle Interno.
Pauta: Resolução n. 102/2009 do CNJ e os sistemas de controle orçamentário de âmbito federal.
9h30 – Painel: Elaboração, acompanhamento e avaliação orçamentária
Facilitador: Antônio Carlos Stanherlin Rebelo – Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ; Felipe Daruich Neto, diretor do Departamento de Programas Especiais da Secretaria do Orçamento Federal; Selene Nunes, Coordenadora Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Secretaria do Tesouro Nacional; Luciano Oliva, ex-secretário de Administração do CNJ.
10h50 – Intervalo
11h10 – Painel: O Controle Interno como ferramenta de acompanhamento orçamentário
Facilitador: Mauricio Antonio do Amaral Carvalho, secretário de Controle Interno do CNJ.
Painelistas: Renilda de Almeida Moura, Coordenadora Geral de Contas do Governo na CGU.
Márcia Bittencourt da Costa, assessora da Secretaria de Controle Interno do TCU.
12h10 – Almoço.
14h – Alinhamento do Orçamento ao Planejamento Estratégico.
Ana Carolina Chaer – CNJ
Alexandre dos Anjos – TJSC
Paulo César Camarão – TSE
15h00 – Grupo de Trabalho – Análises dos problemas e soluções ligadas à questão
17h00 – Conclusões
18h00 – Encerramento.
