A integridade, a competência técnica e a imparcialidade são questões primordiais no Judiciário, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Em debate com os magistrados e as magistradas do Acre e de Rondônia, ele destacou também os principais avanços na prestação jurisdicional, desafios e as soluções possíveis para otimizar a Justiça.
O ministro participou do evento Diálogos da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nos dias 24 e 25 de julho, nos estados do Acre e de Rondônia, respectivamente. O ministro ressaltou alguns dos principais desafios da Justiça atualmente e as ações que marcaram os primeiros meses de seu mandato na Suprema Corte e no CNJ.
Uma delas foi a instituição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). “A instituição do certame foi uma das primeiras providências que eu tomei no CNJ. No primeiro exame, tivemos 40 mil inscritos e foram aprovados cerca de 7 mil candidatos, dos quais 2 mil são negros”, comemorou.
Barroso também registrou as medidas que estão sendo tomadas para lidar com o principal gargalo da Justiça brasileira, que é a execução fiscal. Atualmente, segundo os dados apresentados pelo ministro, a questão é a grande responsável pelo congestionamento na Justiça. “Adotamos uma série de medidas para enfrentar a execução fiscal. Conseguimos articular no próprio Supremo a permissão para que os juízes pudessem extinguir as execuções de baixo valor”, lembrou. Além disso, de acordo com o ministro, no CNJ foi elaborada uma resolução que previa que as execuções fiscais até R$ 10 mil, que estivessem paradas há mais de um ano – sem citação -, podiam ser sumariamente extintas pelos juízes.
Além disso, foram feitos acordos com diversos estados, procuradorias e municípios para assegurar, por meio do cruzamento de dados, a extinção de execuções fiscais que já deveriam estar extintas ou por prescrição do que já havia pagamento. “Conseguimos extinguir em poucos meses mais de um milhão de execuções fiscais”, disse. Quanto às ações previdenciárias, que envolvem o INSS, o ministro afirmou que é uma questão que “se possa resolver apenas por providências no âmbito da própria Justiça”, alertou.
Inteligência Artificial
Entre os avanços citados pelo ministro Barroso estão os investimentos que estão sendo feitos na área de tecnologia, em especial, em inteligência artificial. “Temos investido imensamente nessa área. Há dois projetos em andamento: um no STF e outro com colaboração de tribunais”, afirmou.
Um dos projetos se refere à localização dos precedentes, que passaram a ser vinculantes em muitos casos no Brasil; e o outro está voltado para a produção de resumos dos processos. Para o ministro, a incorporação de sistemas inteligentes simboliza um enorme ganho para o Judiciário. “O processo chega com 20 volumes do segundo grau ou do STF e é muito importante ter um programa capaz de resumir em cinco páginas quais são os fatos relevantes de cada uma das fases do processo”, explicou.
Acordo
Em Rondônia, o presidente Barroso assinou o Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Justiça e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O documento define mecanismos de cooperação entre as duas entidades na execução de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa, regulamentado pelas Resoluções 203/2015 e 512/2023.
O programa estabelece um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, possam participar em condições mais competitivas e igualitárias dos concursos públicos de ingresso nos cargos da magistratura brasileira, incluído o Enam.
Texto: Ana Moura
Edição: Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
