O presidente do Conselho Nacional (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará em Belém (PA), nesta quinta-feira (11/02), para realização de acordos com empresários do estado e a direção do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Os acordos serão assinados, a partir das 8h, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (sala Pará), que fica na Avenida Dr. Freitas, S/N. O primeiro termo assinado pelo ministro será firmado com as federações empresariais do Pará. Nesse caso, será realizado um protocolo de intenções para adesão ao Projeto Começar de Novo. Pelo protocolo de intenções, as empresas se comprometerão a empregar e capacitar presos e egressos do sistema prisional. Esse é um dos objetivos do Projeto Começar de Novo, que visa a reinserção social no mercado de trabalho dos detentos.

Logo após a assinatura do protocolo de intenções, o ministro e a direção do Tribunal de Justiça do Pará assinarão portarias para agilizar o julgamento das ações penais referentes a conflitos fundiários. Uma das portarias prevê a realização de monitoramento permanente das questões relacionadas aos crimes motivados por conflitos fundiários. As medidas fazem parte do conjunto de ações coordenadas pelo Conselho para regularização fundiária no estado. No  último dia 21 de janeiro, o CNJ firmou convênio com o Governo Federal e o Executivo paraense para reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis em todo o estado do Pará. “O objetivo é conjugar esforços para a garantia de maior segurança jurídica aos processos de regularização fundiária no Pará e, posteriormente, em toda a Amazônia Legal”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes,  na ocasião.

EN/ SR

Agência CNJ de Notícias