O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, declarou, na abertura da 225ª Sessão Ordinária do CNJ, que as audiências de custódia entraram em sua segunda fase, que consiste na expansão para o interior dos estados brasileiros. A política nacional adotada pelo CNJ em fevereiro de 2015 vem sendo realizada em todas as capitais após termo de adesão firmado com os 27 Tribunais de Justiça e os cinco Tribunais Regionais Federais.
A iniciativa prevê um conjunto de novos procedimentos que devem ser observados no tratamento de pessoas presas no Brasil. Pela nova política, toda pessoa presa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas, para que se decida sobre a legalidade e necessidade de mantê-la recolhida em uma unidade prisional. Ela busca também garantir os direitos do preso, como a integridade física.
De acordo com o ministro Lewandowski, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, manifestou-se na última segunda-feira (15/2), durante a posse do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pelo apoio às audiências, trabalhando firmemente na interiorização da nova política no Estado. “Essa é a segunda fase do projeto, estamos fazendo isso em todo o país, as regiões metropolitanas estão aderindo”, disse o ministro. Ele ressaltou o apoio integral conferido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público, órgãos que participam intensamente das audiências de custódia, de acordo com o presidente.
Menção de agradecimento– Durante a 225ª Sessão Plenária, os conselheiros do CNJ aprovaram, de forma unânime, uma menção de agradecimento proposta pelo ministro Lewandowski ao Brigadeiro do Ar Rui Chagas Mesquita, responsável pelo transporte aéreo do presidente do CNJ e equipe durante as viagens pelo país para a implantação de centros de conciliação e mediação. “O Brigadeiro Rui Chagas Mesquita nos deu uma contribuição valiosa e fundamental para que nos todos pudéssemos nos deslocar”, disse o ministro Lewandowski. De acordo com ele, o esforço de implantar a conciliação no país foi bem-sucedido, em grande parte, em razão do apoio incondicional do Brigadeiro.
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Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
