O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, realizou, nesta terça-feira (07) a abertura do seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais”, organizado pelo CNJ, STF, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corte Interamericana de Direitos Humanos e Fundação Konrad Adenauer. O evento conta com a presença do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, além de especialistas e juristas renomados.
Para o ministro Lewandowski, o evento representa o marco da implementação do direito internacional dos direitos humanos do Brasil, uma jornada intelectual e de grande cunho prático. “O debate a ser travado certamente caminhará para além de simples análises de casos concretos, porquanto ele visa a promover a relevante discussão sobre o controle de convencionalidade, tema ainda a ser mais aprofundado, seja na academia, seja nos tribunais ou nos operadores do Direito em geral”, disse o presidente do CNJ. “É uma experiência jurídica e humanística fundamental, temos muito a contribuir e muito a aprender”, pontuou o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.
Avanços nos direitos humanos – O ministro Lewandowski ressaltou que o Brasil vem enfrentando temas centrais no tocante à proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana. “É bem verdade que há ainda muito o que fazer nessa temática, mas a nossa contribuição está impressa em casos emblemáticos revelados pela jurisprudência do STF, especialmente para combater as discriminações de gênero, raça, orientação sexual etc., tendo a Corte esboçado os primeiros passos para validar as ações afirmativas entre nós”, disse o presidente do CNJ.
Outro avanço lembrado pelo ministro Lewandowski foi a implantação das audiências de custódia – projeto que possibilita que todo e qualquer cidadão preso seja apresentado a um juiz no prazo de 24 horas – em todo país pelo CNJ. “A política de promoção das audiências de custódia foi inspirada no item 5 do artigo sétimo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e já está em pleno funcionamento nas capitais das 27 unidades da Federação brasileira”, disse o ministro. Para o presidente da Corte IDH, Roberto Caldas, as audiências de custódia são, de fato, um grande êxito e um grande programa a ser seguido.
Diligências da Corte – Além da realização do seminário no CNJ, a Corte IDH veio ao país para a realização de algumas diligências. Na segunda-feira (6) a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou a oitiva de cinco testemunhas do caso Fazenda Brasil Verde, ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em Sapucaia (PA), que envolve denúncias de trabalho escravo. Esta semana, está prevista ainda a visita dos enviados da Corte IDH ao Complexo Prisional do Curado, em Pernambuco. “O exercício acadêmico que se fará neste seminário deve estar voltado não para a mera teorização acerca dos direitos humanos, mas para sua efetiva concretização com os olhos voltados para a proteção das vítimas, a reparação dos danos por elas sofridos e a viabilização de medidas para que as violações não mais se repitam”, afirmou o ministro Lewandowski.
Programação – Na terça-feira (7), o painel denominado “O controle de convencionalidade no Brasil”, terá palestras sobre o sistema carcerário, povos tradicionais e trabalho escravo. Entre os participantes, estarão o juiz e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, o ministro do TST e conselheiro do CNJ, Lélio Bentes, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ex-ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, Eugenio Raul Zaffaroni, o secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Alessandri, e o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo Ferrer MacGregor Poisot.
Na quarta-feira (8), o tema abordado será “Relações entre Direito Nacional e Internacional”, com a participação do ministro do STF Luiz Edson Fachin, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro e acadêmicos da Argentina, Peru e Colômbia.
O evento é aberto ao público e poderá ser acompanhado pelo canal do CNJ no YouTube.
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Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
