A utilização da informática como meio para otimizar a prestação dos serviços judiciais, foi defendida pelo presidente da Suprema Corte do Equador, José Vicente Troya-Jaramillo, nesta terça-feira (24/11), segundo dia do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, que acontece em Fortaleza (CE). Para o equatoriano, o uso de meios eletrônicos facilita o acesso dos cidadãos a informações do Judiciário, além de garantir o exercício de seus direitos. Também é fundamental para dar maior eficácia ao funcionamento do Judiciário, visto que dá celeridade aos serviços, com segurança jurídica. “Integrar a utilização da informática em todas as funções do Estado é uma mudança não apenas de infraestrutura, mas de visão”, destacou.
Segundo o magistrado, no Equador, a utilização de procedimentos eletrônicos como o sorteio automático de causas de primeira instância no primeiro dia útil da semana e a ampliação do acesso a informações processuais atualizadas a todos os cidadãos, tem conferido maior eficiência à prestação jurisdicional no país. O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário, como forma de dar maior agilidade ao serviço judicial também é defendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil. O Conselho possui diversos projetos nesse sentido, como o processo eletrônico, o sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud), que dá maior agilidade ao cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de automóveis e o Sistema de Informações ao Judiciário, que permite aos juízes, por meio de certificação digital, ter conhecimento dos bens das partes envolvidas em processos, entre outros.
Cooperação jurídica – Já o magistrado Enoch Alberti Rovira, catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona, falou, nesta terça-feira (24/11), sobre o exemplo europeu de cooperação jurídica. O palestrante explicou os processos e os antecedentes da criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Européia, que se consolidará com a efetivação do Tratado de Lisboa, no dia 1º de dezembro deste ano. Assinado em 2007, o tratado substitui a Constituição Européia de 2004 e tornará as instituições da União Européia mais eficientes. “Isto é um processo, não é uma criação que se deu de um dia para o outro, avançamos passo a passo, de forma progressiva.”, ressaltou o professor.
O magistrado do Tribunal Superior da Catalunha e membro do Conselho Geral do Poder Judiciário, Félix Azón Vilas, também defendeu que, no âmbito do Judiciário na Europa, é preciso “transcender do ambiente doméstico para o ambiente comum europeu”, no intuito de solucionar questões que envolvem diferentes países membros da comunidade. Segundo ele, problemas como o divórcio de uma alemã, casada com um belga, que tem filhos na Espanha, ainda causam transtornos que restringem a livre circulação na Europa, exigindo uma solução rápida e uniforme em todos os países envolvidos no litígio.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias
