Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, ocorrida nesta quarta-feira (1/2) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconstituído após depredação em atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relembrou a importância das aberturas dos anos judiciários como momentos de reencontro da Justiça com a população. Ele também falou sobre a preservação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais como um desafio para que a Justiça, de fato, se aproxime da sociedade.

“Hoje, não estamos apenas nos reencontrando com o povo brasileiro. Estamos nos reencontrando com a democracia, com o sentimento republicano, com a nossa Constituição e com a verdadeira liberdade, que deve presidir o Estado Democrático Brasileiro. A liberdade também é liberdade em relação ao medo”, afirmou.

Ele acrescentou que é exigida uma pronta atenção do Judiciário e da magistratura para transformar o estado de coisas existentes: “a triste realidade de ver as pessoas lançadas à própria sorte nas ruas, com suas famílias, na mais completa exclusão social”.

Vieira de Mello é membro do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber. Ele reforçou a importância de o Judiciário buscar a concretização dos direitos da população para a construção de um país mais justo. “Não haverá qualquer crescimento sustentável se não houver redução das desigualdades. Por outro lado, sem ampla preservação dos direitos civis, a desvalia social vai elevar o problema que conhecemos do encarceramento em massa. […] Cabe a cada um de nós, magistrados, a concretização desses direitos, e de servir à sociedade e ao nosso povo com devoção e compromisso com a democracia”, disse.

Democracia inabalada

A sessão solene foi presidida pela ministra Rosa Weber, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, além dos ministros do STF.

Ela manifestou em seu discurso “fé inabalável na democracia e na defesa diuturna e intransigente do Estado democrático de direito da Justiça” e ressaltou que, apesar das ações movidas pelo ódio e irracionalidade, o espírito da democracia não foi destruído. “[Os atos antidemocráticos] Não foram e jamais serão capazes de subverter o espírito da democracia, porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes dessa corte suprema”.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias