A certeza de que o passado é rico em lições move uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A ideia de pesquisar, organizadamente, com método, em acervo com mais de 250 mil processos, virou acordo de cooperação e plano de trabalho e tem resultado em descobertas sobre a atuação da Justiça desde o Século XIX. O projeto rendeu destaque nacional na terceira edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de incentivo a contribuições para a preservação, a valorização e a difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário.  

O Projeto Memória Institucional: Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3ª Região (Filojus) é a iniciativa que alcançou, conforme resultado do concurso divulgado em maio último, o melhor desempenho na Categoria Patrimônio Cultural Arquivístico do Poder Judiciário. Esse destaque garante ainda mais fôlego ao projeto nascido para a organização e a análise científica do acervo arquivístico de guarda permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. E tudo começou com consulta feita por uma mestranda, que buscava, para subsidiar sua pesquisa, o processo mais antigo do tribunal, uma ação de execução com penhora de escravizado.  

Entre o pedido da aluna de pós-graduação, feito em 2019 ao Núcleo de Gestão Documental da corte, e as assinaturas do acordo de cooperação e do plano de trabalho firmados entre a Justiça Federal da 3ª Região e a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), foram meses, menos de um ano. “Houve, sim, muitas reuniões, mas o processo foi rápido porque a administração do tribunal logo percebeu que a ação traria bons frutos”, conta a analista judiciária de arquivologia do TRF3, Carolina Felix da Silva. E assim, logo a equipe, que conta com duas servidoras e até cinco estagiários, colocou mãos à obra para lidar, conforme técnicas da arquivologia, com o acervo de processos físicos, com casos de 1821 a 1973.  

Bandeira

Na sua primeira fase, o trabalho do Filojus está focado na ordenação e na higienização de aproximadamente nove centenas de casos, os mais antigos, todos do Século XIX. Desses casos, hoje, 573 passaram pela organização e limpeza e 336 tiveram suas páginas digitalizadas, para divulgação on-line. Entre os primeiros achados, um sumário de culpa, de 1891, que tem a ver com um crime político. Também arremedos de cédulas que compõem um processo por falsificação de dinheiro. E a documentação referente à queima da bandeira da Itália em um protesto, processo que despertou o interesse de um ex-estagiário do projeto. O agora mestrando da FFLCH-USP escolheu exatamente essa peça para estudo.  

A lida com os processos físicos segue uma sequência e começa com a identificação dos documentos em papel. Em seguida, a equipe cuida da higienização do material e faz a ordenação cronológica das peças. Daí o conteúdo passa por digitalização, com o uso de um scanner planetário, equipamento próprio para o trabalho com objetos sensíveis, que demandam manipulação com delicadeza. Então é feita a transcrição paleográfica, ou seja, a descrição detalhada do conteúdo de cada caso, para facilitar a compreensão do que é cada documento, tarefa que requer atenção aos detalhes, que toma tempo.  

Elogios

“Os processos são registros da nossa história e o conhecimento do seu conteúdo representa um ganho para a história da Justiça, informações que mostram como era o contexto e como o trabalho era feito”, comenta a analista judiciária, que atua no projeto do TRF3 como supervisora das atividades. “Isso permite entender a sucessão de etapas, o que fomos até chegarmos ao que somos hoje.” Desde a divulgação do resultado do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, em maio, Carolina tem recebido cumprimentos de colegas de outros tribunais que vêm acompanhados por elogios ao projeto e por pedido de informação sobre o Filojus. “Percebi também que o número de acessos ao site do projeto aumentou”, conta. 

A Lei nº 8.159, de 1991, dispõe sobre os arquivos públicos e privados e, no Artigo 20, se refere às competências do Poder Judiciário Federal na preservação e uso dos documentos em arquivo. “O projeto vai além da obrigação da guarda, busca mostrar por que isso é importante, significa o registro de período que passou, momentos importantes”, explica a supervisora. Conforme os acordos firmados entre o TRF3 e a FFLCH-USP, a primeira fase do projeto seguirá até 2025. “Posso ver que existe a intenção de expandir as atividades, de dar continuidade ao trabalho e o reconhecimento por meio do Prêmio CNJ da Memória do Poder Judiciário renovou o interesse, evidenciou o quanto essa atividade está sendo benéfica para a instituição.”  

Texto: Luís Cláudio Cicci 
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias