A prevenção, com alteração dos padrões sociais paternalistas, da subjugação da mulher pelo homem e o preparo dela para o mercado de trabalho é o caminho apontado pelo projeto científico vencedor, em 2023, na modalidade Produção Acadêmica, da 3ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral. O reconhecimento é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente.
O estudo originou o livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, escrito pelos pesquisadores do Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará (UFCE), José Antonio Fernandes de Macêdo, Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e Tiago Dias da Silva. Os autores distribuíram o conteúdo em mais de 350 páginas, organizadas em cinco capítulos, que analisam desde fenômenos criminosos até a ciência de dados. Eles estudaram os casos conduzidos pela Comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre os anos de 2018 e 2019.
Além do panorama revelado nos processos de crimes de feminicídio que tramitam no TJCE, os capítulos abordam as dificuldades no combate à violência doméstica contra a mulher, as alternativas penais para esse tipo de crime, a gestão de conflitos no ambiente familiar e as tecnologias disponíveis para o enfrentamento à questão. Responsável pelo prefácio da obra, a investigadora, coordenadora e professora da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Maria Elisabete Ferreira, destaca que o trabalho mostra como essas tecnologias podem beneficiar ações protetivas para as mulheres.
De forma concreta, os autores apresentam a proposta de criação de uma plataforma digital que visa a auxiliar a formação de uma rede protetiva para a mulher, baseada nas experiências exitosas de estudos acadêmicos dos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará e que contemplam as criações de soluções digitais nas áreas de segurança pública e de proteção social. Um exemplo é o “Programa Cientista-Chefe”, que une o meio acadêmico e a gestão pública na identificação de tecnologias e inovações que podem ser implantadas para dar mais qualidade de vida à população.
Atuação do Judiciário
Os autores avaliam que apesar das políticas de recrudescimento penal que foram promovidas nas últimas décadas pelo Estado Brasileiro, houve aumento nos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Brasil figura entre os cinco países do mundo com maior índice de assassinatos de mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Diante desse quadro, os pesquisadores defendem que também é urgente repensar o modo de atuação do Poder Judiciário para o enfrentamento desta realidade, com eficácia. Os autores destacam o efetivo cumprimento da Resolução CNJ n. 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário.
Eles concordam que a Lei Maria da Penha foi um avanço, mas enfatizam a necessidade de mais investimentos na educação em igualdade de gênero, nas escolas e universidades, além da formação continuada dos operadores do direito, incluindo os juízes que atuam na área.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Carolina Sette
Agência CNJ de Notícias
