A permanente vigilância do Poder Judiciário e da sociedade para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher foi ressaltada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na solenidade de entrega do 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, realizada nesta terça-feira (22/10).
Durante a cerimônia, o ministro Barroso apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que revelam crescimento em todos os indicadores de violência doméstica no ano de 2023. “Os números são alarmantes. As agressões por violência doméstica cresceram em relação a 2021, com o registro de 245.713 ocorrências, e o número de feminicídios aumentou mais de 6%, com 1.437 ocorrências registradas. O Poder Judiciário não pode se omitir diante dessa realidade”, afirmou.
Segundo o ministro, o Prêmio Viviane do Amaral faz parte da preocupação do CNJ com o tema. O intuito é dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas.
A supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, conselheira Renata Gil, enfatizou que, tão importante quanto julgar de forma célere os casos de violência doméstica no Brasil, é preciso criar uma cultura que evite as mortes de mulheres.
“Só alcançaremos esse feito com educação e com o monitoramento mais perto dos homens”, disse. Ela citou a inauguração, em Pernambuco, da 1ª Vara de Medidas Protetivas, com um trabalho próximo com homens agressores. “Acreditamos que, com trabalhos como esse, os números desses crimes vão cair em nosso país”, comentou.
Vencedores
A comissão avaliadora, presidida pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, analisou a efetividade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultado e inovação das iniciativas inscritas.
Na categoria Tribunal, foi premiado o Programa Viva Flor e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Entre integrantes da magistratura, o vencedor foi o desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), pela condução do projeto Maria Urgente.
Entre os atores do Sistema de Justiça, o Ministério Público do Estado do Acre ganhou com o projeto Feminicidômetro. Já entre as organizações não-governamentais, o primeiro lugar ficou com o Instituto Rede Mulher Empreendedora (SP), com o Programa Ela Pode.
Na categoria Mídia, a primeira colocação foi destinada à reportagem “Por dia, 135 mulheres pedem socorro à polícia em Pernambuco”, de autoria do jornalista Raphael Guerra Chaves, do Jornal do Commercio, de Recife (PE). Entre as produções acadêmicas, foi contemplada a pesquisa “Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica”, desenvolvida pela Comarca de Itiquira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Prêmio
Instituído pela Resolução CNJ 377/2021, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado em homenagem à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020.
Conheça mais sobre as práticas vencedoras no 4º Prêmio Viviane Vieira do Amaral:
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
