Estão abertas, até 30 de julho, as inscrições para o Prêmio Respeito e Diversidade, que vai reconhecer matérias jornalísticas e ações voluntárias da sociedade que promovam a valorização das diferenças de raça, credo, gênero, entre outras. A premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é dividida em duas categorias: Imprensa e Sociedade. O regulamento está disponível no Edital de Chamamento Público CNMP-PRESI nº 1/2021.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por formulário eletrônico na página do Projeto Respeito e Diversidade. Nas duas categorias, o primeiro colocado levará R$ 20 mil; o segundo lugar, R$ 15 mil; e o terceiro, R$ 10 mil.
Direitos Humanos
A valorização de práticas judiciárias que reforcem as garantias dos direitos humanos é um dos principais eixos de gestão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Com a criação do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, no ano passado, o CNJ uniu representantes da sociedade e do Sistema de Justiça para debater e propor soluções aos desafios que persistem em nossa sociedade.
E, com isso, diversas iniciativas vêm sendo realizadas pelo Conselho em parceria com os tribunais. Nessa quinta-feira (8/7), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) usou seu perfil no Twitter para parabenizar o CNJ pelo lançamento de manual de atenção às pessoas LGBTI presas, citando como um exemplo a ser seguido pelos demais países do continente.
Além disso, um grupo de trabalho vai desenvolver instrumento para avaliar o grau de risco a que estão submetidas pessoas da comunidade LGBTQIA+, nos mesmos moldes do que já existe para aprimorar o combate à violência contra a mulher e que se tornou recentemente lei federal. Por meio do formulário, o Judiciário pode mapear a situação da vítima, da pessoa agressora e o histórico de violência para identificar os fatores que indiquem o risco de nova violência, até mesmo fatal. O instrumento também ajuda na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima.
Premiação
Em 17 de junho, foram designados os integrantes da comissão julgadora responsável pela avaliação das atividades e dos trabalhos inscritos no Prêmio. A comissão é formada pela promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás Tamara Andreia Botovchenco, pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Edvaldo Gomes, a procuradora regional do Trabalho Ludmila Reis e os jornalistas William Waack e Heraldo Pereira.
A categoria Imprensa vai premiar matérias e reportagens que tragam informações e promovam a conscientização sobre valores basilares de uma sociedade democrática e livre de preconceitos, concebida como espaço de diálogo, de liberdade e de respeito, na qual equidade, acesso à vida digna e justiça social são vitais para o fortalecimento da democracia.
A produção de trabalhos jornalísticos será premiada em duas subcategorias distintas: Jornal impresso, Revista impressa e Webjornalismo; e Radiojornalismo e Telejornalismo. As reportagens precisam ter sido editadas e publicadas em língua portuguesa e terem sido veiculadas de 10 de dezembro de 2020 a 1º de julho de 2021.
Já a categoria Sociedade vai reconhecer atividades voluntárias que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assistência à pessoa, que visem ao benefício e à transformação da sociedade com o engajamento de voluntários. Podem concorrer organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que já estejam legalmente constituídas há pelo menos um ano.
Agência CNJ de Notícias
com informações do CNMP
