Três ideias inovadoras em andamento, três projetos com resultados comprovados e uma iniciativa notória por seu impacto social foram premiados na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. O anúncio dos vencedores foi feito pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira (13/9), durante o 4.º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs), no Rio de Janeiro.
Ao todo, foram inscritos 285 projetos de tribunais de todos os ramos da Justiça em três categorias: Gestão Judicial Inovadora, Tecnologia Judicial Inovadora e Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários. Cada categoria foi subdivida em duas: uma para premiar ideias inovadoras e outra para inovações já aplicadas, com resultados comprovados.
Ao falar sobre inovação, o ministro Barroso reforçou a necessidade de os tribunais investirem na gestão colaborativa dessas iniciativas para produzir soluções inéditas e de impacto no Judiciário. Ele citou haver, atualmente, 117 laboratórios de inovação e 848 iniciativas desenvolvidas em 93 órgãos da Justiça.
Ideias inovadoras
Na categoria Serviços Judiciários Inovadores aos Usuários, os tribunais regionais eleitorais de Alagoas, Maranhão e Minas Gerais foram os vencedores com a prática chamada “Preste atenção nas contas! É legal e pode ser fácil”. O objetivo foi aproximar a Justiça Eleitoral de candidatas e candidatos, partidos políticos, advogadas e advogados e contabilistas envolvidos no processo de prestação de contas eleitorais. A partir de dúvidas reais do público-alvo, foram produzidos materiais em linguagem simples com orientações, informações, dicas e alertas sobre os pontos mais importantes que precisam ser observados na prestação de contas à Justiça.
Na categoria Gestão Judicial Inovadora, o vencedor foi o projeto ECOnomia, de transporte compartilhado, que otimiza o uso da frota dos tribunais, reduzindo o impacto ambiental. A iniciativa foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região (TRT-22).
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi o vencedor na categoria Tecnologia Judicial Inovadora com a ferramenta de Inteligência Artificial (IA) Bastião, destinada a identificar e combater demandas predatórias e repetitivas. As demandas predatórias referem-se a ações judiciais em massa, frequentemente apresentadas pelo mesmo autor, abordando temas geralmente relacionados ao consumo e buscando indenizações.
Resultados comprovados
Entre os projetos avaliados a partir dos resultados concretos apresentados, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) venceu na categoria Gestão Judicial Inovadora com a prática Reestruturação Organizacional para Gestão do Processo Digital. Por meio de unidades especializadas de tecnologias avançadas, a UNICAA presta serviços de forma compartilhada entre todas as comarcas para aumentar a eficiência e a qualidade no atendimento às demandas judiciais e ao público. Houve redução significativa no tempo de tramitação dos processos e aumento na produtividade das unidades especializadas, demonstrando a eficácia da reestruturação.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também foi premiado em Serviços Judiciários Inovadores aos Usuários com os resultados atingidos pelo projeto Sistema Justiça Aqui, uma plataforma que integra serviços do Judiciário pernambucano em um totem de autoatendimento. Um dos serviços oferecidos atende pessoas em cumprimento de pena, cadastradas por meio da biometria, para que possam realizar a apresentação obrigatória à Justiça de forma autônoma. O sistema Justiça Aqui já atendeu mais de 26.560 pessoas nessa condição e conta com uma média mensal de 12.691 registros de comparecimento.
Na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4) foi vencedor com os resultados da prática Pangea. A ferramenta inova ao introduzir tecnologia no compartilhamento de precedentes regionais entre tribunais conveniados e, principalmente, de suas análises sobre a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores.
Impacto social
No Rio Grande do Sul, o TJRS também recebeu o Prêmio Impacto Social pelos resultados comprovados da Unidade Remota de Cumprimento e Apoio Especializada em Saúde Pública (URCA-SAÚDE).
Em funcionamento desde julho de 2022, a unidade busca enfrentar a crescente demanda referente à saúde pública levada ao Judiciário. A prática fornece assessoria remota especializada a magistrados e magistradas, utilizando conhecimento aprofundado sobre o SUS e sistemas avançados de informações atualizadas em tempo real.
Desde sua implementação, a URCA-SAÚDE conseguiu a redução do resíduo de sentenças nas áreas de saúde e a melhoria na eficiência do tratamento de processos judiciais relacionados à saúde. Também contribuiu para a redução da judicialização de ações que podem ser resolvidas no âmbito administrativo.
Os vencedores receberão certificados e poderão utilizar o selo “Judiciário Inovador” em suas divulgações.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
