O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado em contribuir para a garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com essa orientação com o foco na defesa dos direitos humanos, o CNJ realizou, na sexta-feira (1º/10), cerimônia para homenagear os vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta.
Instituída em 2020, a premiação reconhece e dá visibilidade a boas práticas no Sistema de Justiça e na sociedade que difundem e valorizam os direitos das crianças, adolescentes e jovens. A primeira edição do prêmio foi subdividida em dois eixos temáticos: medidas protetivas e medidas infracionais.
A conselheira e presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), Flávia Pessoa, afirmou que a premiação vai fomentar a implementação de direitos por meio do reconhecimento de boas práticas. “A garantia de direitos fundamentais das crianças e adolescentes brasileiros é pauta permanente, prioritária e de relevantíssimo interesse da nação.”
Ao enumerar as normas legais que fazem do Brasil um país reconhecido em termos de legislação em prol da infância e juventude, a conselheira reiterou que a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças e adolescentes é um dever da família, do Estado e da sociedade.
No eixo das medidas protetivas, os projetos vencedores foram: “Combate à evasão escolar” (Categoria Juiz); “Comissão de Valorização da Primeira Infância e Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro” (Categoria Tribunal); “Aplicativo Projeto Luz” (Categoria Sistema de Justiça); “Oficinas Primeira Infância e Maternidade nas Ruas” (Categoria Poder Público); e “Famílias Acolhedoras do Instituto Fazendo História” (Categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada).
No eixo das medidas infracionais, os projetos vencedores foram: “Cica Cidadania de efetivação dos direitos básicos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas” (Categoria Juiz); “Programa ações integradas para o fortalecimento do sistema de garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente na execução das medidas socioeducativas em meio aberto” (Categoria Tribunal); “Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Ceará” (Categoria Sistema de Justiça); e “Clube de Leitura: práticas de leitura e ação reflexiva com adolescente es privados de liberdade” (Categoria Poder Público). Além dessas práticas, outros seis projetos foram selecionados pela comissão avaliadora para receber menção honrosa.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, destacou que o prêmio reforça o compromisso do conselho com a garantia dos direitos humanos. “Esse é mais um passo extraordinário em prol da atenção às crianças do nosso Brasil. É uma área complexa e sensível, mas que o CNJ, na gestão do ministro Fux, tem seguido com passos firmes para complementar medidas das políticas judiciárias nacionais e ações que vão fortalecer o Sistema de Justiça na atenção básica a crianças e adolescentes.”
Marcus Lívio comentou que a premiação atesta a atuação do Conselho como um órgão não apenas veiculador de políticas judiciárias nacionais, mas como implementador dessas políticas no âmbito do Judiciário. “O CNJ não se omite, estamos empenhando recursos para realizador essas ações porque o tema é direito fundamental.”
Reconhecimento
Integrantes da comissão avaliadora dos projetos inscritos no prêmio, a coordenadora do Programa Criança Esperança da Unesco, Rosa Speradio Pereira, e a chefe de Proteção da Criança Unicef, Rosana Vega, afirmaram que a iniciativa é uma importante ação para valorizar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Tivemos que escolher vencedores, mas não há dúvida de que todas as experiências que concorreram são dignas de reconhecimento e louvor”, comentou Rosa Speradio Pereira. A representante da Unesco informou que o contingente de crianças, adolescentes e jovens em situação vulnerável continua lamentavelmente a crescer no país apesar dos esforços do Sistema de Justiça, da sociedade e de entidades como a Unesco e Unicef.
Rosana Vega lembrou que crianças e jovens estão no grupo das pessoas que mais têm sofrido as consequências da pandemia, enfrentando perda de familiares e dissolução de famílias, entre outros transtornos. Nesse contexto que impõe maior mobilização de atores da justiça e da sociedade, a representante da Unicef fez a manifestação pública de apreço “ao Foninj e à SEP do CNJ por terem instituído o Prêmio Prioridade Absoluta”.
Avanços
Realizada a premiação dos vencedores da primeira edição, o CNJ começa a se preparar para a segunda edição do Prêmio Prioridade Absoluta. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Tricia Navarro informou que o objetivo é assegurar avanços no reconhecimento da prioridade absoluta. “Esse não é apenas mais um prêmio. O objetivo é efetivamente reconhecer a importância da garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes.”
Todos os premiados receberam certificados digitais. Um vídeo institucional sobre os vencedores será postado no portal do Prêmio Prioridade Absoluta para que as práticas sejam amplamente conhecidas, reconhecidas e disseminadas no país.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
Reveja a cerimônia no canal do CNJ no YouTube
