O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrição para a 1.ª edição do Prêmio Justiça & Saúde do CNJ. Até 29 de setembro, os interessados em participar da premiação podem fazer o registro de boas práticas no Portal do CNJ.
A iniciativa visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para a prevenção e o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
As práticas serão analisadas em cinco categorias: Tribunal, Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; Empresas e Sociedade Civil Organizada. Entre os critérios de pontuação estão efetividade, replicabilidade, inovação, intersetorialidade, impacto nas políticas judiciárias, alcance social, participação da sociedade civil e custos financeiros.
“Há diversas estratégias bem-sucedidas sendo aplicadas pelos Comitês Estaduais de Saúde dos órgãos de Justiça e elas podem ser disseminadas aos demais comitês do país, a fim de que tragam mudanças positivas para o sistema de Justiça, assim como para o cidadão que utiliza a rede de saúde pública e privada”, afirmou o supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheiro Richard Pae Kim, sobre a importância do conhecimento e da disseminação das boas iniciativas que vem sendo desenvolvidas em todo o país.
Os vencedores do Prêmio, instituído pela Resolução CNJ n. 501/2023, receberão certificado e terão os projetos divulgados no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, criado para facilitar o compartilhamento das ações. A plataforma possui centenas de iniciativas compartilháveis em diversos temas e áreas.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
