Ao todo, 10 práticas inovadoras, que contribuem para dar mais qualidade e efetividade às decisões judiciais em questões de saúde, foram premiadas, nesta sexta-feira (24/11), com o Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Foz do Iguaçu (PR).
Essa é a primeira edição do prêmio, que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados para o aprimoramento das soluções de conflitos envolvendo questões de saúde pública, privada ou suplementar e que trabalhem para reduzir gradativamente o número de processos relativos à saúde na Justiça. Mais de 40 práticas concorreram e sete foram vencedoras. Foram concedidas ainda três menções honrosas.
Supervisor do Fonajus, o conselheiro Richard Pae Kim explicou que a criação da premiação foi resultado de duas observações surgidas dos encontros do Fórum: a de que havia muitas iniciativas e projetos trazendo grandes resultados no atendimento adequado na área de saúde, “no entanto, apesar de suas contribuições, eram pouco conhecidos”. Em segundo lugar, disse Pae Kim, embora houvesse um painel de boas práticas instituído no CNJ, havia poucos projetos na área da saúde.
“Acreditamos que o país precisava conhecer cada uma dessas boas iniciativas, e o prêmio se mostrou um instrumento necessário”, disse o magistrado. Os conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcello Terto e Silva, assim como os ex-conselheiros Arnaldo Hossepian, diretor da Fundação Faculdade de Medicina e integrante do Comitê Executivo do Fonajus, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Luis Fernando Keppen, também participaram da cerimônia.
Vencedores
No Eixo Temático I (Práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos), na categoria Tribunal, venceu o Fórum Interinstitucional da Saúde do TRF4 – Promovendo Diálogo e a Cooperação. Já a categoria “Empresas e Sociedade Civil Organizada” premiou o projeto Apoio à tomada de decisão judicial em saúde, do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo. Na categoria Poder Público, o primeiro lugar ficou com o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário – NAT-Jus/SC na perspectiva da Saúde Pública – Racionalização e Qualificação da Judicialização/SC. Por fim, na categoria Sistema de Justiça, foi premiada a prática Câmara de Resolução de Litígios de Saúde de Sergipe (CRLS/SE).
Eixo Temático II (Práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde – art. 3º, inciso II) premiou as seguintes práticas: programa Farmácia Escola UNESC/PMC/SC, na categoria “Empresas e Sociedade Civil Organizada”; Doando Vidas, do Piauí, na categoria “Sistema de Justiça”; e o projeto Recomeçar, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na categoria “Tribunal”.
Menção honrosa
Foram concedidas também menções honrosa a três práticas: Unidade Remota de Cumprimento e Apoio especializado em Saúde e ao Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e ao Cejusc Saúde Suplementar – TGD/TEA Infância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
II Congresso
Organizado pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o II Congresso do Fonajus tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar no país discutindo os desafios da judicialização em soluções para esse problema.
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Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
