O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, chamou a atenção, nesta quinta-feira (15/12), para a corresponsabilidade dos diversos atores do Poder Judiciário quanto à modernização e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional realizada no Brasil. Durante solenidade de entrega do VIII Prêmio Innovare, o ministro Peluso destacou que a iniciativa de premiar as boas práticas realizadas na Justiça também tem demonstrado “que o sistema, em todas as suas categorias, tem lugar certo para o exercício dessa corresponsabilidade, em termos de imaginação, criatividade e espírito público para encontrar soluções por meio de práticas capazes e eficazes”.
“Quero cumprimentar todos os premiados e também aqueles que se inscreveram por demonstrarem essa preocupação em subsidiar o sistema com ideias inovadoras e capazes de aprimorar o Judiciário”, disse o ministro.
A solenidade de entrega do VIII Prêmio Innovare ocorreu na sede do STF. No evento, foram premiadas seis práticas – nas categorias “Defensoria Pública”, “Advocacia”, “Juiz Individual”, “Ministério Público”, “Especial” e “Tribunal” – que mais contribuíram para o avanço da Justiça em 2011. O Prêmio é dado pelo Instituto Innovare. Neste ano, o tema foi “Justiça e Inclusão Social” e “Combate ao Crime Organizado” – este último na Categoria Prêmio Especial. O presidente do CNJ ressaltou que a iniciativa tem ajudado a estimular os diversos atores constitucionais responsáveis pela prestação da Justiça a buscar soluções para as deficiências inerentes a esse trabalho.
Difusão – De acordo com o presidente do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, o prêmio chegou neste ano à sua oitava edição com a necessidade de se reinventar para de fato “diminuir a distância de uma Justiça que queremos e devemos ter”. “Temos agora que pensar mais na difusão e réplica dessas práticas para que não morram aqui, nesse momento de alegria”, completou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também destacou a necessidade de uma maior “socialização das práticas”. “Talvez nunca exista um sistema jurisdicional perfeito, passível de vez ou outra perpetrar injustiças sobre o manto da coisa julgada. São várias as razões disso. Uma delas é que as instituições são falíveis. Outra é que o sistema lida com valores que se contrapõem: a celeridade, por exemplo, ao mesmo tempo com o contraditório e a ampla defesa nem sempre marcham na mesma velocidade. Nesse ponto, parece-me bem-vinda a ideia do Prêmio Innovare”, afirmou.
Para o ministro, a divulgação das práticas reconhecidas é fundamental. “Muitos operam iniciativas que acabam limitadas em uma localidade que podem ser reproduzidas. É preciso socializar essas informações. Mostrar que ações simples podem ser boas soluções. Todos nós queremos Justiça. Por isso, precisamos ser criativos. Talvez seja impossível chegarmos à perfeição, mas estamos lutando por nossa utopia”.
Vencedores – Concorreram à oitava edição 371 práticas – 105 práticas na categoria “Juiz Individual”, 100 em “Advocacia”, 74 em “Ministério Público”, 40 em “Defensoria Pública”, 25 em “Tribunal” e 27 no “Prêmio Especial”. Os vencedores foram contemplados com R$ 50 mil. Somente a categoria “Tribunal” não recebeu premiação em dinheiro. Na ocasião, também foram oferecidas menções honrosas em cinco categorias.
As práticas vencedoras vão integrar o cadastro do Instituto Innovare no site www.premioinnovare.com.br. Nesse banco de dados estão catalogadas mais de três mil práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, ambiente, modernização do Judiciário e crescimento urbano, entre muitas outras áreas de interesse para a sociedade e membros do Direito.
Veja abaixo os vencedores da VIII edição do Prêmio Innovare
Defensoria Pública
Prática: Energia que dá Vida – Fortaleza/CE – Prática vencedora
Autor: Defensor Thiago Tozzi
Resumo: Acordo firmado há cerca de dois anos entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do seu Núcleo de Direitos Humanos, a concessionária de energia do Ceará (COELCE) e o hospital público de Messejana, situado em Fortaleza. A prática beneficia portadores de quadros gravíssimos, que foram transferidos para suas residências, a fim de cederem os leitos para outros doentes. Em função disso, essas famílias que antes pagavam contas de R$15,00 passaram a receber contas de R$300,00, já que o paciente precisava permanecer com equipamentos ligados. O acordo é para que os doentes e suas famílias tenham dívidas antigas perdoadas.
Advocacia
Prática: Projeto Direito e Cidadania – Ações de Regularização Fundiária para Efetivação do Direito à Moradia Digna.
Autor: Darci Frigo: Coordenador – executivo da Organização Terra de Direitos
Categoria: Advocacia.
Resumo: O Projeto “Direito e Cidadania” visa à garantia do Direito à moradia e cidadania de mais de 1.200 famílias residentes das vilas Novas Conquistas, Esperança e Eldorado, localizadas no bairro Sabará, um dos principais bolsões de irregularidade fundiária do Município de Curitiba.
Juiz Individual
Prática: Empregabilidade de Deficientes Visuais – (Porto Alegre) – Prática Vencedora
Autora: Juíza Salise Monteiro Sanchotene
Resumo: Um contrato de prestação de serviços foi firmado entre a Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul – ACERGS – para que audiências fossem reproduzidas e gerassem, assim, inclusão social para deficientes visuais. A ACERGS criou o Centro de Degravação, localizado em uma sala de sua sede, onde gravações de áudio provenientes das audiências das diversas varas federais do Estado do Rio Grande do Sul são digitalizadas por deficientes visuais.
Ministério Público
Prática: Prohomen – Programa de Resolução Operacional de homicídios para Meta ENASP (Rio de Janeiro) – Vencedora.
Autor: Promotor Pedro Borges Mourão.
Resumo: A prática pretende agilizar os inquéritos de homicídio instaurados até dezembro de 2007 no estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, foi feita uma parceria entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil do Estado para aumentar a sinergia entre os órgãos envolvidos na investigação (laudos, autos do processo, oitivas, etc) dos crimes de homicídio.
Prêmio Especial
Prática: Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU (Brasília) – Vencedora
Autor: Advogado André Luiz de Almeida Mendonça (Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade).
Resumo: A prática compreende uma nova atuação da Advocacia-Geral da União de forma pró- ativa, atuando no combate à corrupção por meio da propositura de ações de improbidade administrativa. O Grupo é composto por 110 Advogados da União de todas as Procuradorias da União do país, atuando exclusivamente, e de forma coordenada, no combate à corrupção e ao crime organizado por meio da preparação, propositura e acompanhamento de ações de improbidade, ações civis públicas e ações de execução de julgados do TCU.
Tribunal
Prática: Programa de Mediação em Comunidades Atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras – UPPs (Rio de Janeiro) – Vencedora.
Autor: Desembargadora Marilene Melo Alves.
Resumo: A prática é uma iniciativa destinada a capacitar os policiais integrantes das Unidades de Polícia Pacificadoras para que exerçam o papel de mediadores dos conflitos que surgem entre os moradores da comunidade.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
