Um projeto focado na ressocialização de detentos foi escolhido como prática destaque da 16ª edição do Prêmio Innovare, que tem como tema a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”. Além desta iniciativa, a Comissão Julgadora do prêmio reuniu-se para selecionar os 12 finalistas, encontro que contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
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As 13 práticas finalistas são dos estados de São Paulo (3), Tocantins, Rio de Janeiro, Roraima, Ceará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina, além do Distrito Federal. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, em Brasília.
Na reunião em que foram escolhidos os finalistas, realizada no dia 30 de setembro, o ministro Dias Toffoli enfatizou a satisfação em ter, pela primeira vez, o CNJ como membro do Conselho Superior do Instituto. “Os projetos que discutimos aqui, todos eles, mesmo os que não foram escolhidos como finalistas, têm um significado muito importante. A criação do Innovare é um ano anterior à do CNJ e esse ano assinamos um termo de Cooperação Técnica para colaboração na divulgação do Innovare e das boas práticas entre as duas instituições” destacou.
Em março deste ano, o CNJ passou a integrar formalmente o Conselho Superior do Instituto Prêmio Innovare com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições. O Conselho é responsável por fixar as diretrizes do prêmio, definir os temas que serão abordados e escolher os membros da comissão julgadora. O colegiado também aprova o regulamento anual, estabelece estratégias de divulgação e meios de disseminação das boas práticas.
Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da 16ª edição do prêmio: 419 com o tema direitos humanos e 198 com tema livre. O trabalho de análise realizado pela Comissão Julgadora foi feito com base nas fichas de inscrição e nos relatórios preparados pelos consultores do Innovare.
Destaque
O projeto “Ressocialização no sistema prisional” atua desde 2010 empregando 40% dos detentos da Penitenciária Regional de Curitibanos em Santa Catarina, na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração destes internos à sociedade. Outra grande vantagem da prática é que 25% do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.
Conheça as 12 práticas finalistas das outras categorias:
Advocacia
Innocence Project – São Paulo
Constituído como uma associação sem fins lucrativos, o Innocence Project Brasil atua identificando e revertendo condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal.
Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante (NAVI) – Augustinópolis/TO
Alunos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins são capacitados por profissionais e, sob supervisão dos professores e orientadores do Núcleo de Prática Jurídica, para realizar atendimento às comunidades da região do Bico do Papagaio, no norte do estado.
Justiça e cidadania
A Casa é nossa – Rio de Janeiro
Programa de reconciliação fundiária promovido pelo Instituto Novo Brasil, uma associação sem fins lucrativos que fornece títulos de posse para moradores de comunidades carentes.
Duas culturas e uma nação – Boa Vista
Iniciativa desenvolvida por uma professora da escola Olavo Brasil Filho para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos.
Tribunal
TSE contra Fake News – Brasília
Campanha voltada para o esclarecimento, com base em um Comitê de Contrainformação, formado por servidores da Assessoria de Comunicação, da Assessoria de Gestão Eleitoral e da Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Trampo Justo – São Paulo
Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, época em que precisam deixar os abrigos públicos em que moram.
Juiz
Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição – Fortaleza/CE
A prática promove estratégias para evitar a falta de continuidade na avaliação de litígios coletivos e de alta complexidade quando um juiz precisa se afastar por longo prazo.
Magistratura para todos – São Paulo
Curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes que, em trabalho voluntário, desenvolveram o projeto como uma ferramenta niveladora, promovendo oportunidades para os que sonham em seguir a carreira como magistrados, mas não têm recursos para os cursos preparatórios.
Defensoria pública
Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica – Campo Grande
A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos.
Estágio especial – Salvador
Parceria firmada entre o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama) e a Defensoria Pública da Bahia para a implementação do Projeto Estágio Especial, que prevê a contratação de jovens portadores do Transtorno do Espectro Autista para estágio na Defensoria.
Ministério Público
Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real – Itiquira/MT
Em parceria com instituições de monitoramento por satélite, o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região.
Transparência nas listas de espera do SUS – Florianópolis
O trabalho tem como objetivo promover medidas para que o estado de Santa Catarina e os 295 municípios adotem procedimentos formais para a regulação do acesso dos pacientes aos serviços de saúde.
Agência CNJ de Notícias
