Encerra-se no dia 10 de maio o prazo para submissão de artigos científicos para a “2.ª Edição do Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Escola Judicial (Ejud/TJAM). As inscrições estão sendo realizadas de forma gratuita e a submissão dos trabalhos deve ser feita por meio do preenchimento do formulário eletrônico específico, disponível por meio do link (https://forms.gle/KFCnQk4kHkf48GGd7).
Neste ano, o concurso de artigos científicos terá abrangência nacional, podendo concorrer trabalhos de candidatas de nacionalidade brasileira e estrangeira. Podem participar mulheres magistradas, servidoras do Poder Judiciário, profissionais e estudantes de qualquer área de formação acadêmica (graduandas ou pós-graduandas em curso de instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação).
A desembargadora Vânia Marinho, presidente da Comissão Avaliadora do concurso, destaca a importância da participação das mulheres nesta premiação. “Nossa presença e participação não apenas enriquece o cenário jurídico, mas também demonstram nossa capacidade, talento e determinação. Este é um espaço em que podemos destacar nossas habilidades, compartilhar nossas ideias e colaborar para moldar um futuro mais inclusivo e igualitário”, frisa a desembargadora.
A magistrada salienta, ainda, o caráter social que têm ações como esta. “Juntas, podemos quebrar barreiras, desafiar estereótipos e pavimentar o caminho para as gerações futuras de mulheres atuando na área da Justiça. Este edital é mais do que uma oportunidade; é um chamado para todas nós assumirmos nosso lugar de direito e fazermos a diferença”, diz a desembargadora do TJAM.
O edital prevê premiação de R$20 mil, divididos em 4 categorias, sendo elas: “Acesso à Justiça”, “Gestão de Processos e credibilidade institucional”, “Sistema de Justiça e Inovações Tecnológicas”, “Direito e Sustentabilidade e Sistema de Justiça e Sociedade: debatendo as políticas judiciárias articuladas aos desafios contemporâneos”.
O concurso observa a reserva de vagas prevista na Lei Estadual n.º 5.296/2020, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dispõe sobre a reserva de 20% de vagas do total, a serem preenchidas por pessoas com deficiência. Das 20 vagas oferecidas, 06 serão destinadas para artigos de candidatas em ampla concorrência, 04 destinadas aos artigos de candidatas que se declararem pessoas com deficiência; 02 serão destinadas aos artigos das candidatas que se autodeclararam negras – pretas ou pardas.
Haverá, ainda, uma vaga para artigos de candidatas que se autodeclararem indígenas; uma destinada a artigos de candidatas graduadas em instituições públicas sediadas nos municípios do interior dos estados da região Norte, nos últimos três anos; uma vaga para artigos de candidatas mulheres trans; duas vagas serão destinadas a artigos de candidatas mães de crianças de 0 a 3 anos de idade, e uma vaga para artigos de candidatas mães de crianças de 4 a 5 anos de idade.
Não havendo artigos de candidatas cotistas aprovados, as vagas reservadas ficam disponibilizadas para os artigos submetidos na categoria de ampla concorrência.
