As inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão até o dia 31/10. Com o intuito de proporcionar a troca de experiências e de informações entre os órgãos do Sistema de Justiça, a premiação seleciona projetos inovadores voltados à garantira dos valores sociais. Os interessados podem preencher o formulário de inscrição disponibilizado na página do CNJ.

Regulamentado pela Portaria 230/2023 do CNJ, o prêmio busca iniciativas que assegurem a dignidade humana, fortaleçam o combate do tráfico de pessoas, a inclusão social e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. Os projetos relativos ao trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada também poderão ser premiados.

Serão contemplados até 12 projetos, referentes a quatro categorias diferentes. Na categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário, serão avaliadas ações de promoção da cidadania, do acesso à justiça e do desenvolvimento humano nas suas dimensões social, ambiental, econômica e político-institucional.

Na categoria Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, serão selecionadas práticas dos órgãos da Justiça dirigidas ao combate de práticas diretas ou indiretas de deslocalização interna ou internacional para comércio de órgãos, exploração sexual ou exploração do trabalho humano. Em outra categoria da premiação, denominada Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, deverão ser inscritos projetos inclusivos e de enfrentamento a todas as formas de discriminação, entre as quais a de gênero, de raça, de religião e de orientação sexual.

Também serão reconhecidas ações a categoria Promoção do Trabalho Decente, que inclui o combate ao trabalho infantil, inseguro, degradante ou análogo à escravidão. Iniciativas que tratem de temas como assédio moral e sexual dentro das organizações também podem ser selecionadas nesse grupo.

Estão aptos à inscrição no Prêmio de Responsabilidade Social: tribunais, integrantes da magistratura, órgãos e entidades que integram o Sistema de Justiça e do poder público, além de empresas e de sociedade civil organizada. Não há limite para a inscrição de projetos por órgão ou entidades. É necessário, no entanto, inscrever as iniciativas de modo separado.

As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa serão divulgadas no portal do CNJ para que sejam disseminadas e possam ser replicadas. Os agraciados pelo Prêmio têm a possibilidade de produzir um vídeo com depoimentos ou tutoriais sobre as práticas inscritas.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias