Prêmio CNJ de Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade é concedido anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reúne os(as) presidentes de todos os tribunais para avaliação dos resultados alcançados e definição das Metas Nacionais para o ano subsequente.

A premiação tem como principais objetivos:

• Estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão no Poder Judiciário;
• Contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional;
• Promover a transparência e a melhoria na prestação de informações;
• Incentivar o aperfeiçoamento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, bem como o uso da inovação e da tecnologia;
• Fomentar o desenvolvimento de subsídios para o planejamento estratégico e para a formulação das Metas Nacionais do Judiciário.

A avaliação é baseada em um robusto sistema de pontuação, estruturado a partir das políticas judiciárias previstas em regulamento. São considerados mais de 50 critérios, desdobrados em mais de 150 itens avaliativos, totalizando aproximadamente 2.300 pontos possíveis — com adaptações específicas para cada ramo da Justiça.

A edição de 2025 está regulamentada pela Portaria CNJ nº 411, de 2 de dezembro de 2024, que define os critérios, os requisitos e as formas de comprovação para pontuação.

No âmbito do Eixo Governança, que engloba práticas administrativas de controle, planejamento e gestão judiciária, destaca-se o item referente à implementação da Política Nacional de Gestão da Inovação, conforme a Resolução CNJ nº 395/2021, com atribuição de 20 pontos, demonstrando a importância da inovação como componente estratégico de governança institucional.

O Prêmio CNJ de Qualidade consolida-se como um importante instrumento de valorização da boa governança, da gestão estratégica, da inovação e da transparência no Poder Judiciário. Ao reconhecer os tribunais que se destacam em suas práticas, o CNJ estimula uma cultura de excelência e promove o contínuo aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.

Consulte o regulamento completo e seus anexos: Prêmio CNJ de Qualidade – Portal CNJ