Prêmio CNJ de Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em quatro categorias, a saber: “Excelência, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.   

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.   

A partir da edição de 2024, o Prêmio na categoria “Excelência” passa a ser concedido para cada ramo de justiça, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha conseguido atender a quase todos os requisitos da premiação. Há também novidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, que passam a ser conferidas de acordo com a nota de corte atingida pelo Tribunal, e não somente por sua posição ranking. Na eventualidade de nenhum tribunal atingir os limites estabelecidos, a outorga da premiação será garantida a uma quantidade mínima de tribunais laureados, observando rigorosamente os critérios estabelecidos e uma nota mínima de corte.  

O prêmio é um mecanismo complexo de avaliação das políticas judiciárias elencadas no regulamento, que contempla mais de 50 critérios que se subdividem em mais de 150 itens avaliativos. A construção é baseada em um sistema de pontuações que respeita as peculiaridades de cada ramo de justiça, chegando a atingir aproximadamente 2.300 pontos.

A premiação é conferida anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, espaço onde são reunidos todos os presidentes dos tribunais para debater e votar as Metas Nacionais do ano seguinte.