Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que ainda não concluíram a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica devem estar atentos para não perderem o prazo de qualificação para a premiação do Selo 100% PJe. Instituído em junho de 2019, o Selo 100% PJe será entregue apenas até 31/5/2020.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o caráter simbólico dessa transição. “O mês de maio é conhecido como mês do trabalhador, em razão do feriado do Dia do Trabalho (1º/5). Por essa razão, seria uma enorme conquista e um presente aos trabalhadores brasileiros a Justiça do Trabalho contar com a tramitação completamente eletrônica dos processos”, afirmou.

Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 14 já concluíram a meta de inclusão dos processos no PJe. O selo será conferido apenas aos tribunais que concluírem a migração no prazo estabelecido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no  Ato CGJT 7/2020.

Fonte: TST