O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 27/2024 que estabelece a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no órgão a partir da terça-feira (2/7).

A determinação irá durar até o dia 31 de julho. Com isso, os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.

A portaria informa, ainda, que o horário de atendimento ao público, na sede do Conselho, seja das 13h às 18h, durante o mesmo período.

Agência CNJ de Notícias