A Portaria Conjunta nº 31/2020 – TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRN) e da Corregedoria Geral de Justiça, prorrogou a suspensão de prazos de processos físicos no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. De acordo com a medida, fica prorrogada até 30 de junho a suspensão dos prazos processuais de processos físicos.

A medida será revista até o dia 30, no sentido de sua manutenção, alteração ou suspensão. O dispositivo é assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador João Rebouças, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura.

A portaria leva em consideração, entre outros aspectos, a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19), a demandar a prorrogação das medidas temporárias e urgentes para atendimento a situações pontuais.

Fonte: TJRN